Questões de Direito do Consumidor para Concurso - Página 2

Q4286952

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286952 Direito do Consumidor

Qual o prazo em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento após receber o produto adquirido por telefone?

A

3 dias

B

5 dias

C

7 dias

D

10 dias

E

15 dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286951

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286951 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em relação à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo.

A

Não podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores, mesmo que estes riscos sejam normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.

B

Podem ter alto grau de nocividade ou periculosidade, desde que o fato seja levado ao conhecimento das autoridades competentes e do público consumidor.

C

Podem ter alto grau de nocividade ou periculosidade, desde que venham acompanhados das informações necessárias e adequadas a respeito.

D

Podem ter alto grau de nocividade, desde que a sua verificação ocorra após a sua colocação no mercado e informado ao público sobre o risco de contaminação.

E

Podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores, desde que estes riscos sejam normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286947

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286947 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que indica corretamente o ato que dá início ao procedimento comum previsto no Regimento Interno do PROCON/ITAJAÍ.

A

a lavratura do auto de infração

B

a lavratura do auto de apreensão

C

a lavratura do auto de constatação

D

a lavratura do termo da reclamação

E

a lavratura do auto de fiscalização

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286936

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286936 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta à luz da legislação de regência.

A

No ato de finalização do contrato, o fornecedor é obrigado a firmar documento definindo 3 datas e o turno, intercalado ou não, em que o produto será entregue ao consumidor.

B

No caso de comércio não presencial, o fornecedor é isento de fixar data e turno para a entrega dos produtos aos consumidores.

C

O fornecedor que não cumprir data e turno ajustados para a entrega de produtos, ou para a realização de serviços, fica sujeito à pena de advertência por escrito em caso de reincidência.

D

As concessionárias de serviço público municipal ficam obrigadas a fixar data e turno para a realização dos serviços aos consumidores.

E

No município de Itajaí, as concessionárias de serviço público federal são obrigadas a fixar data e turno para a realização dos serviços aos consumidores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286931

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286931 Direito do Consumidor

Na esfera do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos processos administrativos instaurados por Ato de Autoridade, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo para apresentação de defesa pelo infrator.

A

10 dias do recebimento da notificação

B

15 dias do recebimento da notificação

C

10 dias da juntada da notificação ao processo

D

20 dias da juntada da notificação ao processo

E

20 dias a contar do recebimento da notificação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286930

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286930 Direito do Consumidor

Na hipótese de não caber mais recursos em relação à aplicação da pena de multa, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o prazo deferido ao infrator para efetuar o seu recolhimento a partir de sua notificação é de:

A

5 dias.

B

7 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286929

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286929 Direito do Consumidor

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor preconiza que o consumidor pode solicitar, imediata e gratuitamente, a correção de qualquer inexatidão em seus dados cadastrais.

Exercendo o consumidor esse direito, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que o arquivista tem para comunicar ao consumidor as correções cadastrais solicitadas.

A

2 dias úteis

B

5 dias úteis

C

7 dias úteis

D

10 dias úteis

E

15 dias úteis

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286928

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286928 Direito do Consumidor

Em relação à imposição e graduação das penalidades previstas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A

A culpa do infrator na prática do fato lesivo constitui uma circunstância agravante.

B

O fato de a prática infrativa ter ocorrido em detrimento de pessoa com menos de 80 anos de idade não configura, necessariamente, uma circunstância agravante.

C

A adesão do infrator à plataforma Consumidor. gov.br não constitui uma circunstância atenuante.

D

A circunstância da ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do fato lesivo é irrelevante para a aplicação e graduação da penalidade.

E

Não se verifica a reincidência se tiver decorrido mais de 5 anos entre a data da decisão administrativa definitiva anterior e aquela da prática posterior.

Q4286927

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286927 Direito do Consumidor

No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A

O fornecedor que promover publicidade enganosa ou abusiva fica sujeito exclusivamente à pena de multa, se não realizar a contrapropaganda.

B

Ficam sujeitos ao sancionamento pelo órgão competente apenas aqueles fornecedores que, por ação ou omissão, concorrerem diretamente para a prática da infração.

C

A repetição de prática infrativa de qualquer natureza às normas de defesa do consumidor, punida por decisão administrativa recorrível, constitui uma circunstância agravante.

D

As empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos são sujeitas de aplicação de multa se deixarem de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

E

A adoção pelo infrator de providências pertinentes para minimizar ou reparar os efeitos do ato lesivo não influencia na imposição e graduação da pena pelo órgão competente.

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Q4286926

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286926 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo:

1. Na oferta de crédito, antes da contratação, é vedado ao agente financeiro avaliar as condições de crédito do consumidor junto a banco de dados de proteção ao crédito.
2. Nos contratos de crédito, o fornecedor deve garantir a cópia do referido contrato tanto ao consumidor quanto ao garante e aos demais coobrigados, se houver.
3. Nas vendas a crédito, no momento da oferta, cabe ao comerciante informar ao consumidor o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõe.
4. Nos contratos de crédito, além das demais informações obrigatórias, o fornecedor deve informar previamente o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, o qual deve ser de, no mínimo, 7 dias.
5. O exercício do direito de arrependimento pelo consumidor no contrato de crédito implica na resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286925

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286925 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta no que se refere à prevenção e ao tratamento do superendividamento.

A

As dívidas oriundas de crédito rural podem ser objeto de processo de repactuação.

B

São excluídas do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de financiamentos imobiliários.

C

Constitui infração a negativa de crédito pelo agente financeiro, motivada por superendividamento da pessoa idosa.

D

Entende-se como superendividamento a impossibilidade manifesta do consumidor de pagar a totalidade das suas dívidas de consumo sem comprometer os seus rendimentos.

E

Apenas as dívidas decorrentes de operações de crédito podem ser objeto do processo de repactuação.

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Q4286924

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286924 Direito do Consumidor

Em relação à revisão dos contratos, à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A

Constitui um direito que não permite ser excluído por cláusula contratual.

B

Constitui um direito que somente pode ser exercido pelo consumidor que se sentir lesado pela aplicação de determinada cláusula contratual.

C

O Procon pode, no caso de constatar cláusula abusiva em determinado contrato, ingressar com ação revisional a favor do consumidor lesado.

D

A ação revisional tem por objeto e causa pedir invalidação do contrato, a fim de exonerar o consumidor do vínculo obrigacional.

E

A ação revisional não permite revisar o percentual de juros nem a forma de sua aplicação, se constante na oferta previamente informada ao público consumidor.

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Q4286923

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286923 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados ao público.

A

Nas vendas a crédito, é permitido informar apenas o preço das prestações.

B

Nos restaurantes localizados em áreas turísticas, é permitido informar, juntamente com o preço em moeda nacional, o preço em moeda estrangeira, desacompanhado da sua conversão em moeda corrente nacional.

C

A multa de mora decorrente do inadimplemento de parcela de financiamento no seu termo permite a aplicação de multa de até 10% do valor da prestação.

D

A exposição de preços com as cores das letras e do fundo semelhantes configura uma infração a direito básico do consumidor à informação.

E

No comércio em geral, em qualquer circunstância, é vedado o emprego de modalidade de relação de preços de produtos expostos e de serviços oferecidos aos consumidores.

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Q4286922

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286922 Direito do Consumidor

Em relação às informações adequadas sobre o preço de produtos e serviços, segundo a legislação vigente, é correto afirmar:

A

Considera-se legível a informação que seja visível e indelével.

B

Considera-se precisa a informação que não induz o consumidor a erro.

C

Considera-se correta a informação que seja de fácil percepção e dispensa esforço na sua assimilação.

D

Considera-se clara a informação que esteja visualmente ligada ao produto a que se refere, sem qualquer embaraço visual interposto.

E

Considera-se ostensiva a informação que seja visível.

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Q4286921

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286921 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo:

1. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços não o exime de responsabilidade.
2. A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso.
3. Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, a responsabilidade cabe exclusivamente a quem realizou a incorporação.
4. Os produtos com prazo de validade vencido são considerados impróprios para o consumo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286920

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286920 Direito do Consumidor

Considera-se publicidade enganosa, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a que:

A

discrimina os consumidores em razão do seu poder aquisitivo.

B

deixa de informar os consumidores sobre dado essencial do produto ou serviço.

C

induz o consumidor a se comportar de forma perigosa à sua segurança.

D

visa tirar proveito da deficiência de julgamento e experiência do consumidor.

E

induz os consumidores a desrespeitarem as leis ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286919

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286919 Direito do Consumidor

Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considera-se uma prática abusiva:

A

Impor ao consumidor representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico.

B

Prever a aplicação de multa de mora superior a 10% do valor da prestação.

C

Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pagamento por meio de cheque.

D

Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

E

Subtrair a opção de reembolso pelo consumidor de quantia já paga quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

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Q4286917

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286917 Direito do Consumidor

Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

São considerados _______________ para o uso e consumo aqueles produtos adulterados, avariados ou falsificados; _______________ os produtos que não oferecem a segurança que deles legitimamente se espera considerando, entre outras circunstâncias relevantes, a sua apresentação e a época em que foram colocados em circulação.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

A

nocivos • impróprios

B

impróprios • defeituosos

C

defeituosos • inadequados

D

inadequados • impróprios

E

nocivos • inadequados

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286916

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286916 Direito do Consumidor

Em relação à responsabilidade dos fornecedores advinda da colocação, comercialização ou do fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo, é correto afirmar, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

A

A responsabilidade é subjetiva em relação aos profissionais autônomos.

B

A culpa exclusiva do empregado na execução do serviço é fator de exoneração da empresa que lhe emprega.

C

A agência de viagem é subjetiva e solidariamente responsável perante o cliente pelo extravio de sua bagagem ocorrido durante a viagem.

D

O médico responde objetivamente com o hospital pela de infecção hospitalar contraída pelo paciente durante a internação.

E

A colocação de um produto de melhor qualidade em substituição ao modelo anteriormente produzido é fator de exoneração de responsabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4286915

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286915 Direito do Consumidor

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) As instituições de crédito são obrigadas a prestar, no setor de caixa, atendimento no tempo máximo de espera nas filas de até 30 minutos nos dias normais.
( ) As agências bancárias são obrigadas a prestar, no setor de caixa, atendimento no tempo máximo de espera nas filas de até 30 (trinta) minutos no 5º dia útil do mês.
( ) A empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é obrigada a prestar, no setor de caixa, atendimento no tempo máximo de espera nas filas de até 30 minutos em véspera ou após feriados.
( ) As casas lotéricas são obrigadas a prestar, no setor de caixa, atendimento no tempo máximo de espera nas filas de até 20 minutos no 5º dia útil do mês, podendo esse tempo ser estendido para 30 minutos se cair em uma sexta feira.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V

B

V • F • F • V

C

F • V • V • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • F

Questões de Concurso Sobre direito do consumidor

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