Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q4102081
Direito do Consumidor
Roberto adquiriu um veículo zero quilômetro de determinada
concessionária. Após três meses de uso regular, o automóvel
passou a apresentar falhas intermitentes no sistema de freios, sem
identificação imediata da causa nas revisões realizadas pela
própria rede autorizada.
Diante da negativa de substituição do veículo, Roberto ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova, alegando sua hipossuficiência técnica para demonstrar a origem do defeito, bem como a verossimilhança das alegações, comprovadas por ordens de serviço e registros de atendimento.
O juiz indeferiu o pedido sob o fundamento de que a inversão do ônus da prova somente pode ser determinada na sentença, após a instrução probatória, quando já estiver formada a convicção judicial.
Considerando o caso narrado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a inversão do ônus da prova, assinale a afirmativa correta.
Diante da negativa de substituição do veículo, Roberto ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova, alegando sua hipossuficiência técnica para demonstrar a origem do defeito, bem como a verossimilhança das alegações, comprovadas por ordens de serviço e registros de atendimento.
O juiz indeferiu o pedido sob o fundamento de que a inversão do ônus da prova somente pode ser determinada na sentença, após a instrução probatória, quando já estiver formada a convicção judicial.
Considerando o caso narrado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a inversão do ônus da prova, assinale a afirmativa correta.
Q4093192
Direito do Consumidor
Entende-se por superendividamento a impossibilidade
manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé,
pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis
e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
Assinale a alternativa correta a respeito da prevenção e
tratativas do superendividamento no Brasil:
Q4093191
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito das relações de
consumo no ordenamento jurídico brasileiro:
Q4092504
Direito do Consumidor
No âmbito do processo administrativo sancionatório do PROCON, regido pela Lei Estadual nº 6.007/2011, uma empresa de
varejo foi autuada por publicidade enganosa. Após a devida citação, a empresa deseja apresentar sua defesa e indicar as provas
que pretende produzir para contestar a autuação. De acordo com as normas procedimentais da referida lei, marque a alternativa
correta sobre o prazo e a forma de apresentação da defesa.
Q4092500
Direito do Consumidor
Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento
da Política Nacional das Relações de Consumo:
Q4092499
Direito do Consumidor
Conforme o art. 12, §3º, do CDC, o fabricante, o produtor,
o construtor e o importador só não serão responsabilizados
quando provarem:
Q4092498
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 9º do CDC, o fornecedor de produtos
e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou
segurança deverá:
Q4092497
Direito do Consumidor
Conforme o art. 8º do CDC, os produtos e serviços colocados
no mercado de consumo:
Q4092496
Direito do Consumidor
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo,
nos termos do art. 4º, inciso I, do CDC:
Q4092495
Direito do Consumidor
Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito
básico do consumidor:
Q4092494
Direito do Consumidor
Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz
desconsiderar a personalidade jurídica quando houver:
Q4092493
Direito do Consumidor
Segundo o art. 42 do CDC, na cobrança de débitos, o
consumidor inadimplente:
Q4092492
Direito do Consumidor
Conforme o art. 43 do CDC, o consumidor:
Q4092491
Direito do Consumidor
Conforme o art. 103, inciso I, do CDC, tratando-se de
interesses ou direitos difusos, a sentença civil fará coisa julgada:
Q4092490
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 103, inciso III, da Lei nº 8.078/1990, nas
ações coletivas destinadas à defesa de interesses individuais
homogêneos, a sentença fará coisa julgada:
Q4092489
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 18 do Decreto nº 2.181/1997, constitui
sanção administrativa:
Q4092487
Direito do Consumidor
Conforme dispõe o art. 57 da Lei nº 8.078/1990, a pena de
multa será graduada de acordo com:
Q4092486
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 105 da Lei nº 8.078/1990, integram o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091598
Direito do Consumidor
Em relação à Lei nº 8.078/90, que estatui o
Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Agente de Orientação Profissional |
Q4090447
Direito do Consumidor
Para os fins da Lei Federal nº 8.078/1990, considerase:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
É correto afirmar que:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
É correto afirmar que:
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