A fictícia empresa XYZ, após vender uma grande quantidade de...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127137
Direito do Consumidor
A fictícia empresa XYZ, após vender uma grande quantidade de produtos eletrônicos defeituosos aos consumi
dores, encerra suas atividades e esvazia o seu patrimônio, transferindo todos os seus bens para outra pessoa
jurídica, que tem os mesmos sócios e os mesmos administradores não sócios que não desempenham atos de
gestão.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor e o atual entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que será admitida a responsabilização pessoal
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor e o atual entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que será admitida a responsabilização pessoal