Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90, considera-se cons...

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Q4151453
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151453 Direito do Consumidor
Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90, considera-se consumidor:
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