À luz do art. 3º da Lei nº 8.078/90, considera-se fornecedor:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4151454
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151454 Direito do Consumidor
À luz do art. 3º da Lei nº 8.078/90, considera-se fornecedor:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.078/1990, art. 3º, caput: "Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços." Como a questão pede o conceito de fornecedor à luz do art. 3º do CDC, a alternativa correta é a que reproduz esse núcleo material de atuação na cadeia de fornecimento, isto é, a alternativa E.

Tema central: Conceito de fornecedor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve quem adquire produto para uso próprio, situação compatível com a figura do consumidor, isto é, de quem ocupa o polo de destinatário final. O art. 3º do CDC exige desenvolvimento de atividade de produção, distribuição, comercialização ou prestação de serviços, o que não aparece aqui.
B
Errada
Incorreta. “Utiliza serviço como destinatário final” é elemento típico do conceito de consumidor, conforme o art. 2º do CDC, e não do conceito de fornecedor do art. 3º. O erro está em trocar o sujeito que recebe o serviço pelo sujeito que o presta ou o coloca no mercado.
C
Errada
Incorreta. Consumir produto no âmbito privado remete à ideia de consumo final. Falta o requisito jurídico central do fornecedor: desenvolver atividade inserida na cadeia de fornecimento, como produção, distribuição, comercialização ou prestação de serviços.
D
Errada
Incorreta. Receber produto sem finalidade econômica não corresponde ao conceito legal de fornecedor. O art. 3º do CDC não define fornecedor pelo mero recebimento do produto, mas pela atuação na cadeia de fornecimento. A redação ainda se aproxima da noção de destinatário final, não da de ofertante.
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide com o núcleo do conceito legal de fornecedor previsto no art. 3º, caput, do CDC: é fornecedor quem desenvolve atividade de produção, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços. O critério jurídico decisivo não é adquirir ou usar o produto, mas atuar na cadeia de fornecimento mediante as atividades indicadas pela lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre consumidor e fornecedor: expressões como “uso próprio”, “destinatário final” e “sem finalidade econômica” remetem ao conceito de consumidor, enquanto o fornecedor é definido pela atuação na produção, distribuição, comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa fala em adquirir, utilizar ou consumir como destinatário final, a tendência é estar descrevendo consumidor, não fornecedor.
  • Para fornecedor, procure verbos de atuação na cadeia de mercado: produzir, distribuir, comercializar ou prestar serviços.
  • Quando a questão remeter expressamente ao art. 3º do CDC, a literalidade legal costuma resolver o item sem necessidade de jurisprudência.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Rateio de Curso Online :

⁃ Estratégia (Vitalício Ilimitado, Anual, Carreiras Jurídicas)

⁃ Gran Curso Ilimitado Vitalício

⁃ Projeto Caveira

⁃ Projeto Missão

⁃ Tiradentes Online

⁃ Missão 190

⁃ Resumos do Concurseiro fora da Caixa

⁃ Gramatique Pedro Lima

⁃ CEISC OAB- todas as fases

⁃ Plataforma do Ferreto

⁃ Decorando a lei seca

⁃ Esquematiza Ai

⁃ MEGE

⁃ Academia DP prof Diego Pureza

⁃ Contabilidade Facilitada

⁃ MyHUB AI

⁃ Matemática e RLM Jhoni Zini

⁃ Procuradorias Club- CEISC

⁃ Faz Questão- Área bancária

⁃ Esquadrão de elite

⁃ Legislação 360.3 (combo)

⁃ Contabilidade com Eugênio Montoto

⁃ Curso Fernanda Pessoa

⁃ Estou preparado

⁃ Direito constitucional por Adriane Fauth

⁃ Brabo Concurso- INSS

⁃ Curso de português do 0 com Alexandre Soares

⁃ Resumos Esquematizados Diogo Moreira

⁃ TI descomplicado (fiscal e controle)

⁃ Português Flávia Rita

⁃ Caderno do aprovado

⁃ Academia de português- Álvaro Ferreira

⁃ Q concurso Vitálicio

⁃ Fluency Academy

⁃ Portal concurso

⁃ Adpta One Gold

⁃ Resumos esquematizados Bruno Moreira

⁃ Direito penal especial/ Direito Penal geral/ Direito Processual com Diego Pureza

⁃ CTcon- Carreiras policiais

⁃ Elite Policial- Resumo definitivo

⁃ Ponto a ponto

⁃ Curso Prime

⁃ Acelerador de Estudos com Diogo Moreira

⁃ Carranza cursos

⁃ Aprovação Ágil (bitolei)

⁃ G7 jurídico 2025 OK

⁃ Dedicação Delta

⁃ Supremo TV

⁃ Legislação Aplicada à EBSERH- Rômulo Passos

⁃ Escola Trabalhista Atualizado

⁃ Blazute OAB

⁃ Prepara Banco

⁃ Nova Concurso

⁃ Foco Total concursos

⁃ Informática com Danilo Vila Nova

⁃ Direito ADM e Constitucional

⁃ (atualizado) Prof Thallius Moraes

⁃ FOCUS Concurso

⁃ Vadinho Lei seca

⁃ GG CONCURSOS

⁃ Direito Penal Especial/ Direito Penal Geral/ Direito processual penal por Diego Pureza

⁃ Planilha do Aprovado

⁃ Tec concurso

⁃ Caderno Mapeado

⁃ RLM do 0

⁃ Freelahub

⁃ Open English

⁃ Hastag Treinamentos

⁃ Alura

⁃ Ebac

⁃ Meu preparatório

⁃ Curso de Redação do 0

⁃ Alfacon sou +

⁃ Legislação 360 (Combo)

⁃ Tribo concurso

⁃ Em Áudio concursos- plano vitalício

⁃ Batendo Edital em Questões

⁃ Direção concurso

⁃ Mentoria para TAF

⁃ Concurso para Banco do Brasil, TRF, INSS, CNU, PND, DETRAN, ABIN, CORREIOS, BACEN

⁃ ENEM, PREFEITURAS, GUARDAS MUNICIPAIS, TJS, SEFAZ, PRÁTICAS JURÍDICAS

⁃ Dentre outros! Áreas de tribunais, fiscais, policiais, bancárias, plataformas de IA

⁃ Todos direto da plataforma, simulados, minissimulados, fórum de dúvidas com professores, mentorias, vade mécum, flashcards, guias de consulta rápida

⁃ Acesso Imediato ✅

⁃ Acesso Garantido ✅

⁃ GARANTA JÁ SUA APROVAÇÃO: (88) 9 97165620

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas