Prova paraFundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Executivo

Legislação do Município de Esteio

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Aritmética e Problemas

Álgebra

Conceitos fundamentais de Matemática Financeira

Fundamentos de Lógica

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Raciocínio Matemático

Problemas Lógicos

Relacionamentos e Associações

Conhecimentos de estatística

Estatística descritiva (análise exploratória de dados)

Prescrição e decadência

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Cumprimento de Sentença

Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Das Incompatibilidades e Impedimentos

Da Advocacia Pública

Execução Fiscal e Processo Tributário

Pena de multa

Crimes contra a administração pública