Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos con...

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Q4146374
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Serviço
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146374 Direito do Consumidor

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.


O Código de Defesa do Consumidor afasta a responsabilidade dos profissionais liberais por vícios de serviço, aplicando‑se apenas às empresas.

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