Questões de Concurso Sobre direito digital
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Q4058087
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Design de Animação |
Q4057903
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Design Gráfico |
Q4057843
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Q4057782
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Educação Física |
Q4057727
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Q4057603
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057524
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Enfermagem |
Q4057465
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Museologia |
Q4057283
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |
Q4057204
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica |
Q4057023
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Q4056955
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Letras - Língua Portuguesa |
Q4056837
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056742
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Q4056691
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece
princípios que orientam o tratamento de dados pessoais
também pela Administração Pública, funcionando como
limites jurídicos à atuação estatal. Considerando
especificamente os princípios previstos na lei, analise as
afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V"
para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__)Finalidade e necessidade são princípios legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
(__)O princípio da finalidade autoriza o tratamento de dados para qualquer objetivo de interesse público, independentemente de compatibilidade com a finalidade informada.
(__)O princípio da necessidade impõe a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.
(__)Finalidade e necessidade são princípios legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
(__)O princípio da finalidade autoriza o tratamento de dados para qualquer objetivo de interesse público, independentemente de compatibilidade com a finalidade informada.
(__)O princípio da necessidade impõe a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.
Q4056690
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece regime jurídico específico para o tratamento
de dados pessoais pelo poder público, impondo limites e
fundamentos legais que visam proteger direitos
fundamentais de liberdade, privacidade e
autodeterminação informativa. Considerando as regras
aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Monitor do PIM |
Q4055784
Direito Digital
O manuseio de prontuários, registros
socioeconômicos e avaliações do desenvolvimento
familiar exige absoluto rigor por parte do Monitor do
Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e de toda a
equipe vinculada. A ética no serviço público é transversal
e fundamenta a relação de respeito à dignidade humana
e ao núcleo familiar. Considerando a rotina de
preenchimento do Sistema de Informação do Primeira
Infância Melhor (SisPIM) e a proteção a dados privados
inerentes ao acompanhamento no domicílio, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais |
Q4055565
Direito Digital
De acordo com o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais |
Q4055563
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UTIC |
Q4055288
Direito Digital
A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular mesmo se houver necessidade de cumprimento de obrigação regulatória pelo agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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