A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais − LGPD) estabelece regras específicas para o
tratamento de dados pessoais sensíveis, em razão do
maior potencial lesivo à intimidade e à dignidade do
titular. O art. 11 da referida lei delimita hipóteses
taxativas em que esse tratamento é permitido.
Considerando as disposições da LGPD acerca do
tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a
alternativa que apresenta hipótese em que o tratamento
é permitido:

Question

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais − LGPD) estabelece regras específicas para o
tratamento de dados pessoais sensíveis, em razão do
maior potencial lesivo à intimidade e à dignidade do
titular. O art. 11 da referida lei delimita hipóteses
taxativas em que esse tratamento é permitido.
Considerando as disposições da LGPD acerca do
tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a
alternativa que apresenta hipótese em que o tratamento
 é permitido: Alternativa A: Tratamento de dados sensíveis mediante
consentimento do titular, ainda que genérico, sem
necessidade de vinculação a finalidade específica.  Ou Alternativa B: Tratamento de dados sensíveis sem consentimento
do titular, quando indispensável para proteção da
vida ou da incolumidade física do titular ou de
terceiro. Ou Alternativa C: Compartilhamento irrestrito de dados sensíveis entre
empresas privadas, desde que haja previsão
contratual entre as partes envolvidas. Ou Alternativa D: Utilização de dados sensíveis para fins comerciais
genéricos, independentemente de consentimento do
titular, desde que haja interesse econômico
relevante.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] Tratamento de dados sensíveis sem consentimento
do titular, quando indispensável para proteção da
vida ou da incolumidade física do titular ou de
terceiro.

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A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoa...

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