Questões de Direito Digital para Concurso
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Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a
autodeterminação informativa e o respeito à privacidade são
fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
São consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas
a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e
consideram-se agentes de tratamento o controlador,
o operador e o encarregado responsáveis pelo tratamento de
tais dados.
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é
autarquia de natureza especial e dotada de autonomia técnica
e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no
Distrito Federal.
Em referência a aspectos atinentes à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
Deep Web e Dark Web são expressões sinônimas utilizadas
para descrever uma parte da Internet que, em contraposição à
chamada Surface Web, é acessada para a realização de
atividades ilegais.
Em referência a aspectos atinentes à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A automação de processos de trabalho mediante o emprego
de mecanismos de inteligência artificial é um fenômeno
essencialmente ligado à chamada Terceira Revolução
Industrial.