Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e
da Privacidade será composto de 25 representantes,
titulares e suplentes, entre os quais se incluem
5 representantes do Poder Executivo federal e 3
representantes do Senado Federal.