A confirmação de existência ou do acesso aos dados pessoais...
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Q4199320
Direito Digital
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Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
A confirmação de existência ou do acesso aos dados
pessoais será providenciada, mediante requisição do
titular, em formato simplificado, imediatamente, ou
por meio de declaração clara e completa, fornecida no
prazo de até 15 dias, contado da data do requerimento
do titular, sendo observadas as informações sigilosas
comercial e industrial.
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