Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 176

Q4356312

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor Sobressalente - Edital nº 2 |

Q4356312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Lucas, um adolescente de 16 anos, desempenha múltiplos papéis de acordo com o Art. 67 do ECA. Ele é aprendiz em uma oficina de reparo automotivo, onde adquire habilidades práticas para se tornar um mecânico. Além disso, é aluno de uma escola técnica de mecânica automotiva, equilibrando aulas teóricas com atividades práticas na oficina. A formação abrangente de Lucas, integrando teoria e prática, atende aos princípios do ECA. Ele também recebe suporte psicossocial e orientação educacional de uma entidade governamental, assegurando um desenvolvimento equilibrado em sua transição para a vida adulta.

De acordo com esse referido artigo, a esse adolescente é vedado o trabalho:

I.Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II.Perigoso, insalubre ou penoso.
III.Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV.Realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q4354844

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - Matemática - Edital nº 4 |

Q4354844 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto que lhes ampara, "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes", entre outros:

A

O direito à educação básica e ao ensino superior gratuitos.

B

O direito a ser protagonista do seu processo de aprendizagem.

C

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

O direito à participação em entidades políticas e sociais.

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Q4342237

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Piraí do Sul - PR Órgão: Prefeitura de Piraí do Sul - PR Prova: Prefeitura de Piraí do Sul - PR - 2024 - Prefeitura de Piraí do Sul - PR - Professor 40 Horas (Educação Infantil/Ensino Fundamental) |

Q4342237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após um levantamento feito no 3º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, a equipe gestora constatou que três alunos não estavam frequentando as aulas e não foi justificada a ausência destes por suas famílias. A equipe gestora enviou comunicado aos pais durante um mês, sem retorno. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990, a ação a ser tomada implica em:

A

Insistir com os pais durante todo o ano letivo até estes serem sensibilizados.

B

Aguardar informações das famílias das crianças, uma vez que estas têm autonomia.

C

Informar a Secretaria de Educação a ausência dos alunos para que os alunos sejam convocados.

D

Comunicar as faltas ao Conselho Tutelar.

E

Após 3 meses de evasão emitir a transferência do aluno e encaminhar ao Conselho da Criança e do Adolescente.

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Q4330482

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330482 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, o trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade

A

inferior a 18 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 10 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

B

inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 12 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

C

inferior a 14 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 12 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

D

inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

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Q4330480

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330480 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem caráter ________, como estratégia de proteção ________ ao público infanto-juvenil.

A

intersetorial / parcial

B

intersetorial / integral

C

setorial / parcial

D

setorial / integral

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Q4330479

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No tocante ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando a família, ao invés de proteger a criança e o adolescente, viola seus direitos, uma das medidas previstas em lei, para impedir a violência e a negligência contra eles, é o abrigamento em instituição. Esta decisão é aplicada pelo Conselho Tutelar por determinação judicial e implica na suspensão permanente do poder familiar sobre crianças e adolescentes em situação de risco e no afastamento deles de casa.

B

Quando a família, ao invés de proteger a criança e o adolescente, viola seus direitos, uma das medidas previstas em lei, para impedir a violência e a negligência contra eles, é o abrigamento em instituição. Esta decisão é aplicada pelo Conselho Tutelar por determinação judicial e implica na suspensão temporária do poder familiar sobre crianças e adolescentes em situação de risco e no afastamento deles de casa.

C

Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem a lei determina que a colocação em família substituta se dê em definitivo, por meio da adoção ou, provisoriamente, via tutela ou guarda sempre por decisão judicial.

D

O acolhimento institucional deve ser uma medida excepcional e provisória e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.

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Q4330477

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere às medidas de remissão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de liberdade e a internação.

B

Após ter-se iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

C

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

D

A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, durante 2 (dois) anos, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.

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Q4330476

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330476 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere às medidas aplicadas aos pais de adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Encaminhamento a serviços e programas extraoficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de manutenção.
( ) Obrigação de matricular o filho ou pupilo sem acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

A

V – F – F – F – V.

B

F – V – V – V – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – F – V – F.

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Q4330475

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos atos infracionais praticados apenas por

A

crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.

B

crianças de 0 a 12 anos incompletos.

C

adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.

D

adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.

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Q4330474

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No tocante às medidas de proteção à criança e ao adolescente, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

B

Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional providenciará a realização de estudo social, encaminhando ofício à autoridade judiciária, que, imediatamente, designará audiência, com oitiva dos pais ou responsável e de testemunhas previamente arroladas, devendo, após a oitiva do Ministério Público, decidir em até 10 (dez) dias.

C

Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar providenciará a execução de medidas necessárias à reintegração familiar, salvo havendo determinação em sentido contrário da autoridade judiciária, caso em que, após a realização de estudo social e a oitiva do Ministério Público, será determinado o encaminhamento da criança ou do adolescente para inscrição em programa de adoção.

D

O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável, devendo a família de origem ser incluída em programas oficiais de orientação e de apoio, sendo que, somente mediante autorização da autoridade judiciária competente, nos casos de comprovada necessidade, será permitido o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

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Q4327078

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Psicólogo |

Q4327078 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A infância e adolescência são fases cruciais no desenvolvimento humano, possuem características e desafios únicos, fazendo-se necessário uma proteção a cada fase, inclusive antes do nascimento, levando em consideração a gestação como também uma fase importante, tanto para a pessoa gestante quanto para o bebê. O Estatuto das Criança e Adolescente (ECA) dispõe sobre a segurança e outras providencias a essas fases. Segundo o ECA- Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas sobre os direitos da pessoa gestante e assinale a alternativa correta.

I. A busca ativa da atenção primária à saúde a pessoa gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

II. O atendimento pré-natal é realizado por profissionais da atenção primária.

III. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante a gestação e ao parto natural somente quando necessário.

IV. Não é de obrigação do serviço de saúde o acompanhamento da amamentação.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Q4326963

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q4326963 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo algumas principais ações. Sobre essas ações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Primordialmente, a formação continuada e a capacitação dos profissionais da educação para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

II. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

III. O destaque, nos currículos escolares do ensino fundamental, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4326962

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q4326962 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Art. 55. Os ________ têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

A

professores

B

menores de idade

C

pais ou responsável

D

dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental

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Q4325821

Ano: 2024 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Prova: FUNDMED - RS - 2024 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU |

Q4325821 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

No artigo de Barbosa, Lewgoy e Marques (2023), "O atendimento é realizado por equipe ______________, e também em articulação com a rede de proteção. Realiza-se consulta clínica, exames e o planejamento das ações. A notificação deve ser feita a partir do preenchimento da ficha do __________, que é encaminhada para as Vigilâncias _____________ das Secretarias Municipais. A situação também deve ser comunicada ao(à) ____________ e, quando necessário, ao Ministério Público. Por fim, o seguimento do atendimento se dá na rede de serviços de ___________, que acompanha a criança, adolescente e sua família no território de origem".

A

uniprofissional | CRAS | em saúde | judiciário | proteção especial

B

multiprofissional | SINAN | epidemiológicas | Conselho Tutelar | proteção social

C

única | SINAN | epidemiológicas | defensoria Pública | proteção básica

D

médica | CREAS | públicas | CRAS | proteção social

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Q4323398

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q4323398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. apenas à criança assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. apenas ao adolescente assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
III. à criança e ao adolescente assiste o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Todas estão corretas.

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Q4323397

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q4323397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A Habilitação de Pretendentes à Adoção apresenta, de acordo com art. 197-F, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo máximo de _______ para conclusão da habilitação à adoção, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

A

180 (cento e oitenta) dias

B

120 (cento e vinte) dias

C

90 (noventa) dias

D

60 (sessenta) dias

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Q4323396

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q4323396 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à pessoa de direito público ou privado, que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se

A

entidade de atendimento.

B

instituição de acolhimento ao menor infrator.

C

instituição de execução de medida socioeducativa.

D

casa de atendimento socioeducativo.

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Q4323395

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q4323395 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s).
I. O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado inequívoca manifestação de adotar, diante da longa relação de afetividade não obsta que seja a adoção deferida.
Para que um adolescente seja colocado em família substituta, ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe interprofissional e terá sua opinião devidamente considerada.
III. Pode ser padrinho ou madrinha, pessoa maior de dezoito anos, não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte.
IV. Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a visitas.

A

Apenas I e II estão incorretas.

B

Apenas III está incorreta.

C

Apenas II e III estão incorretas.

D

Apenas IV está incorreta.

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Q4323383

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q4323383 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No entendimento da Legislação brasileira pertinente à criança e ao adolescente, não é correto afirmar que

A

o ECA dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente de 0 a 17 anos.

B

o ECA dispõe sobre regras e princípios direcionados à criança e ao adolescente de 0 a 17 anos.

C

o ECA dispõe sobre a proteção momentânea da criança e do adolescente de 0 a 17 anos.

D

o ECA é um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

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Q4323382

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q4323382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
De acordo com a Legislação brasileira pertinente à criança e ao adolescente, a criança e o adolescente são classificados como sendo pessoas em desenvolvimento, que têm garantido, de forma absolutamente prioritária, o seu melhor _______.

A

desempenho

B

lugar

C

desafio

D

interesse

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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