Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a União, os...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo algumas principais ações. Sobre essas ações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Primordialmente, a formação continuada e a capacitação dos profissionais da educação para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
II. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
III. O destaque, nos currículos escolares do ensino fundamental, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 70-A, III, prevê: “III - a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;”. A assertiva I introduz primazia da educação inexistente nessa previsão; a III reduz a abrangência curricular prevista no inciso XIII, na leitura de reprodução integral adotada pelo gabarito. Somente II e IV correspondem às ações dos incisos IV e XII, conduzindo à alternativa B.
- Na capacitação prevista no art. 70-A, III, confira tanto os grupos profissionais abrangidos quanto a introdução de prioridades não previstas.
- Nas ações curriculares do art. 70-A, XIII, preserve a expressão “todos os níveis de ensino”; não confunda inclusão do ensino fundamental com limitação a ele.
- Diferencie as ações dos incisos IV e XII: resolução pacífica de conflitos e programas educacionais de respeito à dignidade, parentalidade positiva e educação sem castigos físicos.
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Comentários
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errei e fui procurar saber os motivos
I São os profissionais da saúde
III São em todos os níveis de ensino não apenas no fundamental
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