De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assin...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Professor de Ensino Fundamental |
Q4326962
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Art. 55. Os ________ têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 55: “Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.” Como a lacuna exige identificar o sujeito dessa obrigação, deve ser preenchida por “pais ou responsável”, expressão reproduzida na alternativa C.
Tema central: Sujeitos do dever de matrícula
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 55 não atribui essa obrigação aos professores nessa qualidade, mas aos pais ou responsável. A condição de professor não corresponde ao sujeito legal exigido pela lacuna.
B
Errada
O dispositivo não atribui o dever de matrícula à categoria “menores de idade”. Os sujeitos expressamente obrigados são os pais ou responsável.
C
Certa
O critério é a titularidade expressamente atribuída pelo dispositivo, não o exercício de uma função profissional na educação.
D
Errada
Dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nessa qualidade, não são os destinatários da obrigação prevista no art. 55. O dispositivo atribui esse dever aos pais ou responsável, não aos dirigentes escolares.
Pegadinha da questão
Substituir os sujeitos expressamente indicados na lei por profissionais ligados à educação, como professores e dirigentes escolares.
Dica para questões semelhantes
- Ao preencher uma lacuna legal, identifique o sujeito expressamente indicado pelo dispositivo, sem substituí-lo por outros agentes envolvidos na educação.
- No art. 55 do ECA, associe o dever de matricular filhos ou pupilos à expressão exata “pais ou responsável”.
- A exclusão de professores e dirigentes como resposta não significa que essas categorias estejam livres de quaisquer deveres educacionais.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos