Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...
I. O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado inequívoca manifestação de adotar, diante da longa relação de afetividade não obsta que seja a adoção deferida.
Para que um adolescente seja colocado em família substituta, ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe interprofissional e terá sua opinião devidamente considerada.
III. Pode ser padrinho ou madrinha, pessoa maior de dezoito anos, não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte.
IV. Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a visitas.