Questões de Concurso
Sobre tribunais e juízes dos estados em direito constitucional
Foram encontradas 217 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393806
Direito Constitucional
José, natural do Estado de São Paulo, aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e Pedro, natural do Estado do Rio de Janeiro, aprovado no concurso para o mesmo cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), encontram-se em período de estágio probatório. Desejando atuar em seus Estados de origem, os magistrados formalizam pedido conjunto de permuta entre os respectivos Tribunais de Justiça.
Tendo em vista o caso hipotético, o pedido de permuta formulado por José e Pedro deverá ser
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392256
Direito Constitucional
Texto associado
Em um determinado estado da Federação, um tribunal
de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a
criação de um órgão especial, a situação funcional de
magistrados, a composição pelo quinto constitucional e
os procedimentos de controle de constitucionalidade. No
mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta
orçamentária e examinou pagamentos por precatório,
inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos
de idade e cessão de crédito a terceiro.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Um juiz de primeiro grau com 18 meses de exercício ainda não adquiriu vitaliciedade, pois, no primeiro grau, essa garantia somente é adquirida após 2 anos de exercício.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392255
Direito Constitucional
Texto associado
Em um determinado estado da Federação, um tribunal
de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a
criação de um órgão especial, a situação funcional de
magistrados, a composição pelo quinto constitucional e
os procedimentos de controle de constitucionalidade. No
mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta
orçamentária e examinou pagamentos por precatório,
inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos
de idade e cessão de crédito a terceiro.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Para integrar o quinto constitucional na classe dos advogados, basta que o indicado tenha mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e reputação ilibada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392254
Direito Constitucional
Texto associado
Em um determinado estado da Federação, um tribunal
de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a
criação de um órgão especial, a situação funcional de
magistrados, a composição pelo quinto constitucional e
os procedimentos de controle de constitucionalidade. No
mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta
orçamentária e examinou pagamentos por precatório,
inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos
de idade e cessão de crédito a terceiro.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
As vagas do órgão especial deverão ser preenchidas, em partes iguais, por eleição do tribunal pleno e por sorteio entre os demais desembargadores.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392253
Direito Constitucional
Texto associado
Em um determinado estado da Federação, um tribunal
de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a
criação de um órgão especial, a situação funcional de
magistrados, a composição pelo quinto constitucional e
os procedimentos de controle de constitucionalidade. No
mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta
orçamentária e examinou pagamentos por precatório,
inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos
de idade e cessão de crédito a terceiro.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A criação de órgão especial com 15 membros é constitucionalmente admissível, pois os tribunais com mais de 25 julgadores podem constituir órgão especial com, no mínimo, 11 e, no máximo, 25 membros.
Q4378308
Direito Constitucional
Um servidor da Polícia Civil do Estado Alfa teve denegado
requerimento administrativo no qual almejava a fruição de
benefício estatutário de natureza pecuniária. Ao seu ver, o
indeferimento teria colidido com o referencial de juridicidade,
mais especificamente com a Constituição da República. Por tal
razão, cogitou impetrar mandado de segurança perante o órgão
jurisdicional competente.
Na situação descrita, considerando o nível hierárquico da autoridade responsável pela decisão, é correto afirmar que a possível competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa para processar e julgar o mandamus
Na situação descrita, considerando o nível hierárquico da autoridade responsável pela decisão, é correto afirmar que a possível competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa para processar e julgar o mandamus
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Câmara de Bom Princípio - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Agente Legislativo |
Q4256493
Direito Constitucional
Em uma Câmara Municipal, as prerrogativas
asseguradas aos parlamentares buscam garantir o livre
exercício do mandato legislativo. Entre essas garantias, a
fixação de foro por prerrogativa de função para os
Vereadores depende expressamente de previsão na
respectiva Constituição Estadual, observadas as regras de
competência da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral.
Diante desse panorama, o órgão competente para o
processo e julgamento de um Vereador, quando instituído
o foro especial na carta do Estado, é o:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250711
Direito Constitucional
A respeito da organização e da estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Alagoas, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário em Alagoas é constituído apenas pela justiça estadual, responsável pelo julgamento de demandas locais, cíveis e criminais, e de causas que envolvam a União, autarquias ou empresas públicas federais.
Q4240002
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231751
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230910
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional,
a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do Ministério Público e da Advocacia.
Após a realização de processo eleitoral próprio e formação da lista tríplice, a escolha do indicado a ser
nomeado como novo membro do TJRS compete ao:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230504
Direito Constitucional
O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei
Orgânica. No processo de elaboração legislativa municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá
ser declarada inconstitucional por decisão do(a):
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119275
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado "X" editou a Lei
Estadual n.º 123/2026, que dispõe sobre a organização
da Polícia Civil local. A Federação Nacional dos Policiais
Civis (entidade de classe de âmbito nacional), alegando
que a lei estadual viola tanto a Constituição Federal
quanto a Constituição Estadual em dispositivos que são
de reprodução obrigatória, resolve impugnar a norma.
Simultaneamente, o Governador do Estado ajuíza uma
Representação de Inconstitucionalidade no Tribunal de
Justiça (TJ) local, enquanto a referida Federação ajuíza
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante
o Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119262
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado "Z" aprovou a Lei
Estadual n.º 999/2026, de iniciativa de um Deputado Estadual, que dispõe sobre a reestruturação do Tribunal
de Justiça local. A lei estabelece, entre outros pontos,
que:
1.O ingresso na magistratura estadual prescindirá da comprovação de atividade jurídica para candidatos que já possuam título de doutorado;
2.A promoção por antiguidade de um magistrado poderá ser recusada pelo Tribunal pelo voto da maioria simples de seus membros;
3.O "Quinto Constitucional" passará a ser de um terço das vagas, visando maior democratização do Tribunal;
4.Fica permitida a remoção de ofício de magistrados vitalícios por decisão fundamentada do Presidente do Tribunal de Justiça, sem necessidade de votação pelo colegiado.
O Governador do Estado ajuíza uma Representação de Inconstitucionalidade perante o próprio Tribunal de Justiça, alegando vício de iniciativa e violação aos preceitos da Constituição Federal repetidos na Carta Estadual. Com base nas normas constitucionais e no sistema de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
1.O ingresso na magistratura estadual prescindirá da comprovação de atividade jurídica para candidatos que já possuam título de doutorado;
2.A promoção por antiguidade de um magistrado poderá ser recusada pelo Tribunal pelo voto da maioria simples de seus membros;
3.O "Quinto Constitucional" passará a ser de um terço das vagas, visando maior democratização do Tribunal;
4.Fica permitida a remoção de ofício de magistrados vitalícios por decisão fundamentada do Presidente do Tribunal de Justiça, sem necessidade de votação pelo colegiado.
O Governador do Estado ajuíza uma Representação de Inconstitucionalidade perante o próprio Tribunal de Justiça, alegando vício de iniciativa e violação aos preceitos da Constituição Federal repetidos na Carta Estadual. Com base nas normas constitucionais e no sistema de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102397
Direito Constitucional
No Estado Alfa foi aprovada recentemente uma nova lei de
organização judiciária. A nova lei dispõe que o Órgão Especial do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa pode, mediante resolução
administrativa, transformar juízos cíveis e criminais em juizados
especiais, bem como instalar juizados especiais.
Contra a referida lei foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerendo a declaração de sua inconstitucionalidade com base em diversos fundamentos.
Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Contra a referida lei foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerendo a declaração de sua inconstitucionalidade com base em diversos fundamentos.
Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015778
Direito Constitucional
Um servidor público do Município de
Altinópolis, regido por vínculo estritamente estatutário
(regime jurídico-administrativo), processa o ente cobrando
verbas remuneratórias atrasadas. Segundo a jurisprudência
sumulada e vinculante do STF sobre as alterações da EC
45/2004 (Art. 114 da CF):
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882270
Direito Constitucional
Diversas lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa
(ALEA) entendiam que as competências originárias do Tribunal de
Justiça desse ente federativo (TJEA), na seara cível, mais
especificamente em relação aos denominados "remédios
constitucionais", deveriam ser remodeladas.
Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que
Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841654
Direito Constitucional
A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de
segurança impetrados contra atos dos Prefeitos Municipais seriam
processados e julgados perante o Tribunal de Justiça.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2023 é
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2023 é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742345
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração
Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública.
Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da
respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o
pagamento.
Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.
Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.
Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.
Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.
Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3440420
Direito Constitucional
Determinado Tribunal de Justiça estadual
aprovou resolução interna dispondo sobre a
estrutura organizacional de suas secretarias e
serviços auxiliares, assim como propôs a criação
de novas varas judiciárias diante do aumento da
demanda processual. Também concedeu férias a
juízes vinculados à sua jurisdição e nomeou, por
concurso público, servidores para cargos
administrativos. Diante das competências constitucionais atribuídas aos tribunais, é correto
afirmar que:
Conheça nossos planos