Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciár...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150499 Direito Constitucional
Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.



As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas