A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841654 Direito Constitucional

A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Prefeitos Municipais seriam processados e julgados perante o Tribunal de Justiça.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2023 é

constitucional, pois a competência do Tribunal de Justiça deve ser disciplina em lei estadual.

constitucional, desde que a Lei nº XX/2023 tenha se originado em projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça.

inconstitucional, pois a ampliação da competência do Tribunal de Justiça deve ser prevista na Constituição Estadual.

inconstitucional, pois a ampliação da competência do Tribunal de Justiça deve ser prevista em resolução do órgão.

inconstitucional, pois a competência do Tribunal de Justiça está exaustivamente prevista na Constituição da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas