Questões de Direito Constitucional - Tribunais e Juízes dos Estados para Concurso

Foram encontradas 177 questões

Q2165371 Direito Constitucional
Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país, é competência
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Q2119059 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:
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Q2113517 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. 
É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca. 
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Q2113516 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. 
Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados, seja por meio da técnica da transposição, seja por meio de remissão. 
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110730 Direito Constitucional
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,
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Respostas
11: C
12: C
13: E
14: C
15: B