Questões de Concurso
Sobre tribunais e juízes dos estados em direito constitucional
Foram encontradas 207 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113517
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a
jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz
titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113516
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a
jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de
constitucionalidade de leis municipais, utilizando como
parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas de
reprodução obrigatória pelos estados, seja por meio da
técnica da transposição, seja por meio de remissão.
Q2110730
Direito Constitucional
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único
do artigo 95 da Constituição Federal,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110521
Direito Constitucional
Da sentença de condenação de servidor público estadual pela
justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime
político praticado durante o período eleitoral é cabível a
interposição de
Q2106575
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de
Justiça, dispôs sobre a constituição do seu Órgão Especial,
considerando que o referido órgão contava com mais de vinte e
cinco julgadores. Além disso, definiu as competências que seriam
exercidas pelo Tribunal Pleno e pelo Órgão Especial.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida disciplina é:
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida disciplina é:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073339
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição
Federal acerca do poder judiciário, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. ( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. ( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância. ( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. ( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. ( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância. ( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408338
Direito Constitucional
Com a complexidade das relações sociais, a consequência natural é a especialização dos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário Nacional. De acordo com a Constituição Federal, poderá o Tribunal de Justiça propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Analista Jurídico |
Q2165371
Direito Constitucional
Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou
organismo internacional, de um lado, e, do outro, município
ou pessoa residente ou domiciliada no país, é competência
Q2078692
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |
Q2031570
Direito Constitucional
O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio
de verbas federais que foram repassadas e
incorporadas ao município. Considerando a
competência para processar e julgar o caso e o
que prevê a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Q1992729
Direito Constitucional
ACERCA DO INCIDENTE DE
DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO
NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social |
Q1970703
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 definiu a tripartição dos poderes, o que na prática significa que no Estado brasileiro ao Poder
Executivo cabe administrar o Estado, respeitando as normas em vigor, além de executar as leis e fazer proposições, entre outras
atribuições. Ao Poder Legislativo compete criar e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo. O Poder Judiciário tem entre
suas funções interpretar e julgar as leis. A justiça estadual, administrativamente, está dividida em 1º e 2º grau, este último
representado pelos Tribunais de Justiça que, de acordo com a referida Constituição, podem funcionar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Tecnologia da Informação |
Q1958980
Direito Constitucional
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
Q1955089
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República,
bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário
consolidado sobre a organização funcional do Estado,
assinale a alternativa correta.
Q1925075
Direito Constitucional
João, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, entendiam que os direitos que as leis de regência lhes asseguravam não estavam sendo corretamente observados pelos respectivos entes federativos. João, nomeado de maneira irregular, pois não fora previamente aprovado em concurso público, ocupa cargo público de provimento efetivo no Município Alfa, sendo estabelecida relação jurídico-administrativa com esse ente. Pedro foi regularmente admitido em sociedade de economia mista do Município Beta, sendo a respectiva relação jurídica regida pelo regime celetista de contratação de pessoal. Por fim, Miguel fora contratado por prazo determinado, para suprir necessidade temporária da Administração Pública direta do Município Delta, conforme autorizado em lei específica.
Ao procurarem um advogado, foi-lhes corretamente informado que a Justiça competente para apreciar as respectivas demandas é a:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924606
Direito Constitucional
João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho,
causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Como ele já tinha
preenchido os requisitos exigidos para a aposentadoria
voluntária, debateu com seu(sua) advogado(a) a respeito da
melhor estratégia de defesa para o futuro processo criminal,
considerando as regras vigentes em relação ao foro por
prerrogativa de função.
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914452
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
processar e julgar, originariamente, o governador e o
vice-governador do estado por eventual cometimento de
crime comum ou de responsabilidade.
Q1893436
Direito Constitucional
Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o
Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo,
em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento
foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados
quaisquer vícios no processo disciplinar.
À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886819
Direito Constitucional
Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e
julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter
cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do
processo, ele se aposente voluntariamente. Nessa situação, a
competência para processá-lo e julgá-lo será do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1878364
Direito Constitucional
A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência
originária para o julgamento de prefeitos municipais será
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