Prova paraFGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Poderes da Administração

Legislação do Município de Abreu e Lima

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Controle de Constitucionalidade

Ordem Social

Organização do Poder Judiciário

Teoria dos Direitos Fundamentais

Poder Executivo

Direitos Políticos

Direitos da Nacionalidade

Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

A Ordem Econômica Constitucional

Parte Geral

Responsabilidade civil

Recursos

Tutela Provisória

Coisa Julgada no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Das relações laborais

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Dissídio individual

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Repartição das Receitas Tributárias

Suspensão do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Benefícios em Espécie

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Contribuições