Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estad...
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Q3253580
Direito Constitucional
Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigos desde a época em que estudavam para prestar o concurso da magistratura e ambos estão em comarcas de igual entrância.
Diante da recente alteração na Constituição Federal, eles
desejam apresentar pedido de permuta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.