Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.399 questões
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |
Q617550
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Durante o dia, por determinação judicial.
Assinale a alternativa correta:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Durante o dia, por determinação judicial.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |
Q617056
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |
Q617055
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.
IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.
IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.
Quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Almoxarife |
Q616994
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo.
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616159
Direito Constitucional
Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência
local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que
utilizam apitos para avisar se no local tudo está tranquilo. Após
tais medidas, os índices de violência tornam-se inexpressivos.
Entusiasmados com o ocorrido, pretendem sofisticar a organização
buscando a autorização legal para que os líderes do movimento
possam portar armas e organizam o movimento de forma hierárquica;
criam, ainda, obstáculos materiais para o ingresso nas ruas da
comunidade; passam, ainda a cobrar pelos serviços de segurança.
Nos termos da Constituição Federal:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616158
Direito Constitucional
Eustáquio é indicado por sua competência profissional para
ocupar o cargo de presidente de determinada instituição financeira
estatal. Verifica que, para alguns cargos, há necessidade
de aprovação pelo Senado Federal, após arguição pública, por
voto secreto. Isso se aplica, nos termos da Constituição Federal,
à presidência do:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616157
Direito Constitucional
A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter
sua decisão ao colegiado que deve ratificá-la por maioria absoluta.
Caso o relator julgue indispensável, poderá ouvir o Procurador Geral
da República em:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616156
Direito Constitucional
No regime do controle concentrado de constitucionalidade, não
se admitem as intervenções clássicas de terceiros. No entanto, pela
própria natureza do debate controvertido, admite-se a atuação do:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616139
Direito Constitucional
Inúmeros são os instrumentos de controle da atividade da
Administração Pública, dentre os quais está o Habeas data que,
nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável,
caracteriza-se por:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616132
Direito Constitucional
Determinadas leis nascem dependendo de regulamentação, não
sendo autoexecutáveis. Nesse caso, o regulamento é considerado:
Ano: 2015
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |
Q615559
Direito Constitucional
Caso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno
valor que devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, é correto afirmar que se aplica
o valor:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Contador - Conhecimentos Específicos |
Q615201
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato é parte legítima para, na
forma da lei, denunciar irregularidades perante:
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo |
Q614816
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela emenda Constitucional 26/00, estabelece os direitos sociais. São eles:
Q614768
Direito Constitucional
O habeas corpus
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |
Q612813
Direito Constitucional
Analise as seguintes proposições:
I - A perda dos direitos políticos, entendida como a retirada arbitrária desses direitos, é vedada pela Constituição Federal. No entanto, admite-se a cassação e a suspensão dos direitos políticos.
II - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas os seus efeitos não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III - É causa de suspensão dos direitos políticos: improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Estão CORRETAS as afirmativas
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |
Q612812
Direito Constitucional
São características do nosso modelo federativo, EXCETO
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |
Q612811
Direito Constitucional
É competência do município, EXCETO
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |
Q612810
Direito Constitucional
As proposições abaixo correspondem aos limites constitucionais ao poder reformador.
I - A Constituição não poderá ser reformada na vigência de intervenção federal.
II - A Emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. III - Não se admite emenda constitucional que restrinja direitos fundamentais.
IV - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado e a separação dos poderes.
V - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. São limites constitucionais ao poder constituinte reformador, na seguinte ordem:
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612300
Direito Constitucional
Considere as regras da Constituição Federal brasileira
de 1988 sobre a ordem econômica e financeira e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612299
Direito Constitucional
Considere os exatos termos da Constituição Federal
brasileira de 1988 sobre a organização do Estado e
assinale a alternativa correta.
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