Todos estão corretos.

Todos estão incorretos.

Apenas II está correto.

Apenas I e III estão corretos.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gratuidade do ensino público apenas para alunos de até 10 (dez) anos de idade.

Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.

Não haverá oferta de instituições privadas de ensino para alunos menores de 11 anos.

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença política e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

V – participar da vida familiar e religiosa sem discriminação;

I - ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dezessete anos de idade;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

comunicar à Câmara Municipal a falta de apresentação das contas de governo ou de gestão, para que possam ser adotadas, por aquele Poder, as medidas legais aplicáveis à espécie.

editar, no início das atividades legislativas de cada ano, o ato de composição da mesa diretora e dos órgãos e comissões, cabendo-lhe, ainda, dar-lhe publicidade, quando renovada a direção da Casa, ou alterada sua composição.

editar atos concernentes às relações jurídico-funcionais dos vereadores e servidores bem como decidir seus requerimentos referentes a assuntos de natureza financeira e contábil.

comunicar à Câmara Municipal a movimentação dos recursos orçamentários e financeiros à disposição do Presidente, autorizar despesas e expedir ordens de pagamento, observadas as normas legais específicas.

os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

o Plano Diretor do Município.

os recursos para o serviço da dívida.

o Plano Plurianual (PPA).

edição de atos infra legais, constantes da Lei Orçamentária.

difusão do identificador de resultado primário.

abertura de créditos especiais e suplementares.

cobertura dos custos das ações judiciais.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do mesmo que o adolescente não trabalhe.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Opinião e expressão.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Participar da vida comunitária, com determinada discriminação.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

direito de ser respeitado por seus educadores;

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

direito de organização e participação em entidades estudantis;

acesso à escola pública e gratuita onde o sistema dispuser de vagas ou a critério do adolescente.

Legislar assuntos de interesse local e regional.

Suplementar a legislação estadual e federal no que couber.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

Manter programas de educação do ensino médio e superior.

Soberania.

Autonomia.

Personalidade jurídica de direito internacional.

Territórios federais.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e garantia de padrão de qualidade.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e controle na forma de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Zero e cinco anos.

Dois e seis anos.

Um e quatro anos.

Quatro e oito anos.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

O princípio da anualidade prevê que o exercício financeiro orçamentário deverá ser delimitado, de acordo com as atividades desempenhadas por cada ente, podendo coincidir com o ano civil.

O princípio da unidade estabelece que o orçamento público deverá ser único, qualquer que seja o ente, de modo a evitar a existência de orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

O princípio da universalidade prevê que o orçamento público deverá ser universal, de modo a abranger todas as unidades federadas, discriminando detalhadamente as receitas e despesas de cada uma delas.

O princípio do orçamento bruto prevê que todas as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento público pelo seu valor total e bruto, sendo permitidas apenas as deduções das despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros.

O princípio da exclusividade determina que o orçamento público não deverá conter nenhum dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceção de autorização para abertura de créditos especiais e extraordinários, que devem ser abertos após autorização legal.