A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidad...

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Q931783

Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |

Q931783 Direito Constitucional

A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é

uma medida excepcional de supressão temporária da autonomia, fundada em hipóteses taxativas constantes do texto da Constituição Federal.

uma medida perene de supressão definitiva de autoadministração, em hipóteses taxativas previstas em lei complementar

um ato político de afastamento temporário da autonomia, em casos taxativos previstos em decreto presidencial.

um ato político de afastamento perene e total da autonomia, cuja hipótese de incidência resulta de ato legislativo de qualquer natureza.

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