Questões de Concurso
Sobre usucapião em direito civil
Foram encontradas 354 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141690
Direito Civil
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos
direitos reais no Código Civil.
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132978
Direito Civil
No que concerne à posse e à propriedade, assinale a alternativa
correta.
Q4102130
Direito Civil
Maria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem
oposição, é possuidora de um terreno de duzentos e cinquenta
metros quadrados, no qual construiu um pequeno casebre,
situado na zona urbana do Município Alfa. Embora não viva no
local, pois trabalha em outra cidade, utiliza-o para a moradia do
seu marido e dos dois filhos do casal.
Maria, apesar de não ser proprietária de outro imóvel, urbano ou rural, é possuidora do direito de laje, também na zona urbana da cidade em que trabalha, tendo ali construído uma habitação precária.
Assinale a opção correta, considerando a existência, ou não, de óbice para que Maria obtenha o título de domínio valendo-se do instituto da usucapião.
Maria, apesar de não ser proprietária de outro imóvel, urbano ou rural, é possuidora do direito de laje, também na zona urbana da cidade em que trabalha, tendo ali construído uma habitação precária.
Assinale a opção correta, considerando a existência, ou não, de óbice para que Maria obtenha o título de domínio valendo-se do instituto da usucapião.
Q4102108
Direito Civil
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com
suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam
preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial,
a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o
patrimônio histórico e artístico, bem como seja evitada a poluição
do ar e das águas.
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091577
Direito Civil
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da ocupação de imóvel em
Área de Preservação Permanente (APP), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas |
Q4076048
Direito Civil
No regime da usucapião especial urbana individual, a lei
protege a moradia, mas não transforma qualquer posse
urbana prolongada em domínio. Acerca da usucapião especial
urbana, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070649
Direito Civil
A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062340
Direito Civil
O usucapião familiar tem como requisitos:
1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
4. ser o único imóvel da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
4. ser o único imóvel da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3954599
Direito Civil
Janaína adquiriu, de Flávio, por compromisso de compra e venda, um imóvel, com área superior a 250 metros quadrados. O
instrumento não foi registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Janaína pagou todas as prestações e possui recibo de
quitação. Janaína está na posse do imóvel há 11 anos, sem oposição, usando-o como moradia de sua família. Não possui outro
imóvel urbano ou rural. Nessa situação, considerando entendimento sumulado pelo STJ, poderá
Q3752738
Direito Civil
Em 2006, Pedro celebrou contrato verbal de comodato com seu
tio Jorge, proprietário de um sítio de 5 hectares localizado no
interior do Estado, permitindo-lhe residir no local e realizar
pequenas plantações para subsistência pelo prazo de quarenta e
oito meses. Em 2011, Jorge faleceu, deixando três herdeiras: Tieta,
Flor e Maria, que jamais ingressaram com ação reivindicatória.
Pedro permaneceu no imóvel, construiu uma casa de alvenaria e
passou a explorá-lo economicamente, plantando e vendendo
hortaliças em feiras locais. Em 2020, Pedro transferiu
onerosamente parte da posse do terreno (1 hectare) a Dorival,
mediante contrato particular não registrado, e este passou a
exercer posse mansa e produtiva sobre a fração. Em 2025, Tieta
propôs ação reivindicatória em face de Dorival, que, em
contestação, alegou a usucapião. Em réplica, a autora sustentou a
impossibilidade de usucapião, pois a posse teve origem em
comodato verbal e, portanto, seria precária.
Considerando os fatos narrados e à luz do o Código Civil, da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta quanto à natureza da posse exercida por Pedro e Dorival, bem como à possibilidade de reconhecimento da usucapião no caso descrito.
Considerando os fatos narrados e à luz do o Código Civil, da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta quanto à natureza da posse exercida por Pedro e Dorival, bem como à possibilidade de reconhecimento da usucapião no caso descrito.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709999
Direito Civil
José exerce a posse de um imóvel urbano sem interrupção e oposição por quatorze anos, utilizando-o como sua
moradia habitual, não possuindo nenhum título ou registro.
Diante dessa situação hipotética, a propriedade do imóvel
Diante dessa situação hipotética, a propriedade do imóvel
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692414
Direito Civil
Luís, em 15 de março de 2013, acreditando negociar com o
legítimo proprietário, celebrou com Fernando, por meio de
instrumento particular, contrato de promessa de compra e venda
de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e
imitindo-se na posse na mesma data. Desde então, Luís passou a
residir no local com sua família de forma pública, contínua e sem
qualquer oposição. Ocorre que Fernando jamais foi o proprietário
tabular do imóvel, detendo apenas os direitos hereditários nunca
formalizados em inventário.
Em agosto de 2025, Érico, verdadeiro proprietário que reside no exterior há décadas e que não mantinha qualquer contato com o bem, notificou Luís para que desocupasse o imóvel. Diante da recusa, ajuizou ação reivindicatória em face de Luís, que, em sua defesa, alegou a ocorrência de usucapião ordinária.
Com base na situação hipotética e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Em agosto de 2025, Érico, verdadeiro proprietário que reside no exterior há décadas e que não mantinha qualquer contato com o bem, notificou Luís para que desocupasse o imóvel. Diante da recusa, ajuizou ação reivindicatória em face de Luís, que, em sua defesa, alegou a ocorrência de usucapião ordinária.
Com base na situação hipotética e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624725
Direito Civil
Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo o entendimento jurisprudencial do STF, é permitido aos municípios determinar, em lei local, metragem diversa de 250 m2 como módulo mínimo de lote urbano para fins de reconhecimento do direito à usucapião especial urbana.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624706
Direito Civil
Texto associado
Maria, que exerce a posse de um imóvel urbano de 80 m2
para fins de moradia com seus seis filhos, foi surpreendida com
uma notificação extrajudicial de Pedro, que se diz proprietário
tabular do imóvel. Segundo a notificação, Maria deve retirar-se
do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as
medidas judiciais em face dela e de seus filhos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Maria poderá obter a aquisição originária do bem derivada da usucapião especial urbana, desde que comprove a posse do imóvel por cinco anos ininterruptos e sem oposição e não seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624705
Direito Civil
Texto associado
Maria, que exerce a posse de um imóvel urbano de 80 m2
para fins de moradia com seus seis filhos, foi surpreendida com
uma notificação extrajudicial de Pedro, que se diz proprietário
tabular do imóvel. Segundo a notificação, Maria deve retirar-se
do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as
medidas judiciais em face dela e de seus filhos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Considere que Pedro seja ex-cônjuge de Maria e com ela tenha dividido a propriedade do referido imóvel durante a convivência conjugal. Considere, ainda, que, após esse período, Pedro tenha abandonado o lar. Nessa hipótese, Maria poderá adquirir a propriedade do bem por usucapião especial familiar, desde que comprove a posse ininterrupta e sem oposição, com exclusividade, por dois anos.
Q3390831
Direito Civil
Jussara, de 75 anos, aposentada e em situação de vulnerabilidade
social, vive sozinha em um imóvel com área de 180 metros
quadrados, situado em zona urbana consolidada do Município de
Olinda, Pernambuco.
O imóvel foi originalmente construído, em 2008, por seu irmão Ariano, que veio a falecer viúvo, sem deixar herdeiros nem testamento, no ano de 2010. Até a presente data não foi aberto o inventário de Ariano. Consta como proprietária do imóvel, uma construtora que encerrou suas atividades de forma informal no ano de 2005, sem jamais ter exercido a posse ou reivindicado o bem. Desde o falecimento do irmão, Jussara passou a residir de forma contínua e exclusiva no imóvel, realizando reformas, pagando regularmente os tributos, instalando os serviços essenciais em seu nome e exercendo a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição. Ressalta-se que Jussara não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural.
Na última semana, ela procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para obter orientação jurídica quanto à possibilidade de regularização da propriedade do imóvel em que reside.
Sobre a pretensão de Jussara, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
O imóvel foi originalmente construído, em 2008, por seu irmão Ariano, que veio a falecer viúvo, sem deixar herdeiros nem testamento, no ano de 2010. Até a presente data não foi aberto o inventário de Ariano. Consta como proprietária do imóvel, uma construtora que encerrou suas atividades de forma informal no ano de 2005, sem jamais ter exercido a posse ou reivindicado o bem. Desde o falecimento do irmão, Jussara passou a residir de forma contínua e exclusiva no imóvel, realizando reformas, pagando regularmente os tributos, instalando os serviços essenciais em seu nome e exercendo a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição. Ressalta-se que Jussara não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural.
Na última semana, ela procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para obter orientação jurídica quanto à possibilidade de regularização da propriedade do imóvel em que reside.
Sobre a pretensão de Jussara, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3387012
Direito Civil
Daniel compareceu à sede da Defensoria Pública de Esteio, buscando atendimento para o ajuizamento de ação declaratória de propriedade originária decorrente da usucapião especial urbana de bem imóvel, também denominada pro misero ou pro-moradia. De acordo com este instituto, com base na lei e nos Informativos dos Tribunais Superiores,
Q3386997
Direito Civil
A usucapião familiar ou entre cônjuges
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362367
Direito Civil
Genailda e Florisvaldo constituíram uma união estável em agosto
de 2015, que durou até dezembro de 2020, quando Florisvaldo
abandonou o lar. No período de convivência, o casal adquiriu uma
pequena casa, situada em um lote de 200 (duzentos) metros
quadrados, no bairro periférico de uma grande cidade.
No ano de 2025, Florisvaldo ingressou com ação de dissolução de união estável no bojo da qual pleiteou a partilha do patrimônio adquirido na constância do relacionamento do casal. Em sua contestação, Genailda alegou que o único bem adquirido durante a união estável seria o imóvel, mas ele não mais integraria o patrimônio do casal em função da usucapião que deveria ser reconhecida em favor dela, uma vez que teria permanecido na posse direta e exclusiva do bem, sem que houvesse qualquer oposição desde a data do abandono do lar pelo seu ex-companheiro.
À luz do que dispõe o Código Civil, assinale a opção que apresenta a decisão correta para o caso.
No ano de 2025, Florisvaldo ingressou com ação de dissolução de união estável no bojo da qual pleiteou a partilha do patrimônio adquirido na constância do relacionamento do casal. Em sua contestação, Genailda alegou que o único bem adquirido durante a união estável seria o imóvel, mas ele não mais integraria o patrimônio do casal em função da usucapião que deveria ser reconhecida em favor dela, uma vez que teria permanecido na posse direta e exclusiva do bem, sem que houvesse qualquer oposição desde a data do abandono do lar pelo seu ex-companheiro.
À luz do que dispõe o Código Civil, assinale a opção que apresenta a decisão correta para o caso.
Q3301303
Direito Civil
Em contestação apresentada nos autos de usucapião
constitucional urbano, o réu sustenta as seguintes teses:
I. Tratando-se de imóvel em condomínio edilício, com 250 m2 na área privativa, estaria ultrapassada a medida máxima usucapível nessa modalidade, porque ainda haveria de se computar a fração ideal das áreas comuns do condomínio.
II. De todo modo, para alcançar o prazo de prescrição aquisitiva, o autor tentaria somar sua posse à do possuidor antecedente, isto é, computar accessio possessionis, o que não seria possível no caso.
III. Por eventualidade, como parte do imóvel é utilizada para fins comerciais, a sentença só poderia declarar a aquisição originária da parte destinada a fins de moradia.
Nesse caso, improcede(m):
I. Tratando-se de imóvel em condomínio edilício, com 250 m2 na área privativa, estaria ultrapassada a medida máxima usucapível nessa modalidade, porque ainda haveria de se computar a fração ideal das áreas comuns do condomínio.
II. De todo modo, para alcançar o prazo de prescrição aquisitiva, o autor tentaria somar sua posse à do possuidor antecedente, isto é, computar accessio possessionis, o que não seria possível no caso.
III. Por eventualidade, como parte do imóvel é utilizada para fins comerciais, a sentença só poderia declarar a aquisição originária da parte destinada a fins de moradia.
Nesse caso, improcede(m):
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