Prova paraFAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico

Princípios Fundamentais da República

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Ordem Econômica e Financeira

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Direitos Sociais

Ordem Social

Funções Essenciais à Justiça

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Controle da administração pública

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Política de Atendimento

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Crimes contra a administração pública

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Infrações em Direito Tributário

Legislação do Município de Iretama

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Parte Geral

Sanções Administrativas

Resposta do Réu e Revelia

Da Nulidade dos Atos Processuais

Tutela Provisória