Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Legislação do Município de Andradina

Poder Executivo

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Funções Essenciais à Justiça

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Organização do Poder Judiciário

Direitos da Nacionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais

Juizado Especial

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Controle da administração pública

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Exclusão do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Administração Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Companhias hipotecárias

Do Litisconsórcio

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Politicas Públicas e Aspectos Legais

Saneamento Geral

Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Noções Fundamentais

Tipicidade

Culpabilidade

Antijuridicidade

Legislação Penal Especial

Sentença e Coisa Julgada

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS