Prova paraVUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Exclusão do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Competência no Processo Civil

Formação do Processo e Petição Inicial

Recursos

Cumprimento de Sentença

Sentença

Remessa Necessária

Processo de Execução

Juizado Especial

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Registro de Títulos e Documentos

Direito das Coisas / Direitos Reais

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Crimes contra a dignidade sexual

Legislação Penal Especial

Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)