Home Concursos Públicos Questões Q4141690 Assinale a opção correta no que se refere à disciplina juríd... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4141690 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Usufruto , Servidões , Direito de Laje ( assuntos) Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico | Q4141690 Direito Civil Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos direitos reais no Código Civil. Alternativas A O exercício do usufruto pode ser cedido por título gratuito ou oneroso. B O direito de laje, embora realidade comum em construções sobrepostas em favelas, não é considerado um direito real, dada a ausência de sua previsão legal. C A doutrina contemporânea vem flexibilizando o princípio da tipicidade para admitir como reais direitos que não estejam legalmente previstos no rol dos direitos reais, a exemplo dos direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas, bem como a respectiva cessão e promessa de cessão. D O direito real de superfície é personalíssimo e, por isso, não pode ser transferido a terceiros, admitindo-se apenas sua transferência aos herdeiros, no prazo estabelecido para a superfície. E O prazo para a usucapião extraordinária de servidões aparentes é de 10 anos e, para a de servidões não aparentes, é de 20 anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro