Maria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem o...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102130 Direito Civil
Maria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem oposição, é possuidora de um terreno de duzentos e cinquenta metros quadrados, no qual construiu um pequeno casebre, situado na zona urbana do Município Alfa. Embora não viva no local, pois trabalha em outra cidade, utiliza-o para a moradia do seu marido e dos dois filhos do casal.

Maria, apesar de não ser proprietária de outro imóvel, urbano ou rural, é possuidora do direito de laje, também na zona urbana da cidade em que trabalha, tendo ali construído uma habitação precária.

Assinale a opção correta, considerando a existência, ou não, de óbice para que Maria obtenha o título de domínio valendo-se do instituto da usucapião.
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