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Q3624706
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624706 Direito Civil
        Maria, que exerce a posse de um imóvel urbano de 80 m2 para fins de moradia com seus seis filhos, foi surpreendida com uma notificação extrajudicial de Pedro, que se diz proprietário tabular do imóvel. Segundo a notificação, Maria deve retirar-se do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais em face dela e de seus filhos.  

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. 


Maria poderá obter a aquisição originária do bem derivada da usucapião especial urbana, desde que comprove a posse do imóvel por cinco anos ininterruptos e sem oposição e não seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.  

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