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União Estável


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(74 questões)
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01
Q842095
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: DPU

A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.


Antes da regulamentação legal da união estável, era necessário, para futura partilha igualitária, comprovar o esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio coletivo, o que não é mais necessário em razão da atual presunção de mútua assistência.

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