Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 7.994 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Monitor
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Vigilante |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Operador de Máquinas |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Merendeira |
Q3960020
Direito Administrativo
Para o cumprimento do princípio da moralidade no
serviço público o servidor deve:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958946
Direito Administrativo
Tratando-se da ética na administração pública, as leis e normas são de caráter ___________, tendo o agente público o dever de cumpri-las, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. Já a conduta ética é de caráter _________ e o agente público tem a responsabilidade de ser ético, porém sem jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa.
As lacunas acima são respectivamente e corretamente preenchidas por:
As lacunas acima são respectivamente e corretamente preenchidas por:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958940
Direito Administrativo
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. São deveres do servidor público, exceto:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958315
Direito Administrativo
Os princípios que regem a Administração
Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e
profere atribuições constitucionais a serem
seguidos, podem ser expressos ou implícitos e vêm
claramente expostos no caput do art. 37 da
Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa
que apresenta o princípio que orienta que as normas
administrativas tem que ter sempre como objetivo o
interesse público:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958228
Direito Administrativo
A ética no serviço público brasileiro é um conjunto de
princípios morais, normas de conduta e valores que
orientam a atuação dos servidores, visando garantir que a
administração pública trabalhe em benefício da coletividade.
Os princípios éticos (Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência) norteiam a atuação do
agente público. O princípio ético que trata da transparência
nos atos, garantindo o direito à informação, exceto em casos
de sigilo é
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Operador de Máquinas |
Q3957669
Direito Administrativo
Direitos e deveres do servidor público envolvem
ética e responsabilidade (Lei 8.112/90 – princípios gerais).
Analise as afirmações a seguir.
( ) I. Cumprir normas institucionais é dever funcional.
( ) II. Zelar pelo patrimônio público é obrigação.
( ) III. Uso indevido do equipamento é permitido.
( ) IV. A conduta ética fortalece o serviço público.
Marque a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações:
( ) I. Cumprir normas institucionais é dever funcional.
( ) II. Zelar pelo patrimônio público é obrigação.
( ) III. Uso indevido do equipamento é permitido.
( ) IV. A conduta ética fortalece o serviço público.
Marque a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |
Q3957521
Direito Administrativo
Em uma instituição pública de ensino, constatou-se que
determinados servidores priorizam o atendimento a
pessoas com as quais mantêm vínculos pessoais,
utilizam informações institucionais para orientar
interesses particulares e adotam condutas divergentes
dos procedimentos formalmente estabelecidos. Essas
práticas têm gerado questionamentos sobre a lisura da
transparência e da equidade dos serviços prestados. À
luz da ética no serviço público educacional e dos
princípios constitucionais da Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957390
Direito Administrativo
Henrique é servidor público efetivo municipal, ocupante do cargo de analista administrativo, com histórico funcional sem
penalidades. Além do cargo efetivo, Henrique exerce função de confiança como chefe do setor de compras desde o ano de
2021. Em fevereiro de 2023, a chefia imediata detectou que ele estava comercializando produtos no local e horário de trabalho, tanto para seus colegas quanto para o público atendido no local. Considerando o caso hipotético narrado, qual penalidade, dentre as relacionadas a seguir, é aplicável à conduta praticada por Henrique?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Profissional de Educação Física (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3956977
Direito Administrativo
A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956050
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.
"A administração pública deve assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a dados e documentos, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo legalmente previstas. O princípio que rege a atuação estatal nesse campo é o de que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção."
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em seus princípios, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Ciências |
Q3954431
Direito Administrativo
As vedações ao servidor público integram o regime
jurídico-administrativo e delimitam condutas
incompatíveis com o exercício da função estatal,
funcionando como instrumento de preservação da
imparcialidade, da probidade e da confiança da
sociedade na Administração Pública (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Assistente Administrativo |
Q3953744
Direito Administrativo
A Constituição Federal instituiu a moralidade como
princípio basilar da Administração Pública, estabelecendo
um padrão ético para a atuação dos agentes públicos. A
Súmula Vinculante nº 13 do STF, ao condenar o nepotismo,
reforça essa diretriz constitucional, uma vez que a prática
nepotista
afronta
os
princípios
de moralidade,
impessoalidade e eficiência. Considerando isso, analisar a
sentença.
A nomeação para cargos de provimento efetivo, após aprovação em concurso, de servidor que tenha relação de parentesco com autoridade encarregada de promover a nomeação caracteriza o nepotismo (1ª parte). A proibição de nomear parentes não se estende aos cartórios e às serventias extrajudiciais, na medida em que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado (2ª parte).
A sentença está:
A nomeação para cargos de provimento efetivo, após aprovação em concurso, de servidor que tenha relação de parentesco com autoridade encarregada de promover a nomeação caracteriza o nepotismo (1ª parte). A proibição de nomear parentes não se estende aos cartórios e às serventias extrajudiciais, na medida em que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953180
Direito Administrativo
Um determinado cidadão recebeu uma autuação administrativa
indevida do poder público de um determinado Estado da
Federação; porém, ao apresentar seu recurso administrativo para
defender seu direito, foi-lhe exigido prévio depósito em dinheiro
do valor correspondente à multa administrativa que lhe foi
aplicada, a título de caução, com base na lei estadual que
regulamentou o procedimento administrativo correspondente.
Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que
Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952805
Direito Administrativo
Dentre os princípios constitucionais da Administração Pública, o princípio da publicidade ganha
destaque como forma de garantir a transparência na atuação administrativa do Estado. Neste sentido, a
Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos com o fim de garantir o acesso à informação e NÃO
tem como princípio básico a/o
Q3952537
Direito Administrativo
A Lei Complementar nº 46/1994, do Estado do Espírito
Santo, estabelece o regime jurídico dos servidores
públicos civis, incluindo o regime disciplinar. Em caso de
infração, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é
instaurado. Qual é a finalidade principal do PAD?
Q3952528
Direito Administrativo
A conduta ética do agente público é pautada por
princípios que regem a Administração Pública, visando o
interesse coletivo. Dentre os princípios éticos, a
impessoalidade é fundamental. Acerca da
impessoalidade e de outros deveres, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O agente público deve tratar todos os cidadãos com favoritismo, caso sejam de seu círculo social, agilizando seus processos.
(__)É vedado ao agente público utilizar o cargo ou função para obter proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
(__)O agente público pode atrasar, sem justificativa, a prestação de contas ou qualquer ato de ofício, desde que não cause prejuízo financeiro direto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O agente público deve tratar todos os cidadãos com favoritismo, caso sejam de seu círculo social, agilizando seus processos.
(__)É vedado ao agente público utilizar o cargo ou função para obter proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
(__)O agente público pode atrasar, sem justificativa, a prestação de contas ou qualquer ato de ofício, desde que não cause prejuízo financeiro direto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3952521
Direito Administrativo
A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE), estabelece os
princípios que devem nortear a implementação do
sistema. Dentre eles, está a cooperação entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a
execução das medidas. Assinale a alternativa que define
corretamente esse princípio.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Fisioterapeuta Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3952485
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública
exercem função estruturante no regime
jurídico-administrativo, orientando a interpretação das
normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos
atos estatais. Sua aplicação não se limita ao plano
formal, pois envolve a harmonização de valores e
finalidades que asseguram a legitimidade da ação administrativa no Estado democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Fisioterapeuta Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3952483
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública
configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam
a atuação do administrativa à observância de valores essenciais à
legitimidade do poder público. Esses princípios
funcionam como parâmetros normativos de
interpretação, controle e validade dos atos
administrativos no regime democrático (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Farmacêutico (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3952420
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime
jurídico-administrativo, orientando a interpretação das
normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos
atos estatais. Sua aplicação não se limita ao plano
formal, pois envolve a harmonização de valores e
finalidades que asseguram a legitimidade da ação
administrativa no Estado democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
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