A conduta ética do agente público é pautada por princípios ...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2026 - IASES - Agente Socioeducativo |
Q3952528 Direito Administrativo
A conduta ética do agente público é pautada por princípios que regem a Administração Pública, visando o interesse coletivo. Dentre os princípios éticos, a impessoalidade é fundamental. Acerca da impessoalidade e de outros deveres, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O agente público deve tratar todos os cidadãos com favoritismo, caso sejam de seu círculo social, agilizando seus processos.
(__)É vedado ao agente público utilizar o cargo ou função para obter proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
(__)O agente público pode atrasar, sem justificativa, a prestação de contas ou qualquer ato de ofício, desde que não cause prejuízo financeiro direto.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção II, XIV, alíneas b, d e g; Seção III, XV, alíneas a e f: "b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;"; "d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;"; "a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;"; "f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;". Aplicando ao caso: favorecer pessoas do círculo social é vedado, usar o cargo para proveito próprio ou alheio é vedado e atrasar prestação de contas ou ato de ofício sem justificativa também é vedado, o que conduz à sequência F, V, F.

Tema central: Ética e impessoalidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque adota V, F, V. Juridicamente, o primeiro item não pode ser verdadeiro, já que o Decreto nº 1.171/1994 veda favorecimento por amizades e interesses pessoais. O segundo também não pode ser falso, porque a norma proíbe expressamente o uso do cargo para favorecimento próprio ou de outrem. O terceiro não pode ser verdadeiro, pois há dever de não retardar prestação de contas e de evitar atrasos no serviço.
B
Errada
Incorreta porque adota F, F, V. O erro decisivo está no segundo item, que é verdadeiro por vedação expressa ao uso do cargo ou função para favorecimento, e no terceiro, que é falso porque a norma manda jamais retardar prestação de contas e enfrentar situações procrastinatórias, sem condicionar a infração ética à existência de prejuízo financeiro direto.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde à sequência F, V, F. O primeiro item é falso, pois o Código de Ética veda que amizades ou interesses pessoais interfiram no trato com o público e proíbe obter favorecimento com uso de amizades e influências. O segundo item é verdadeiro, porque há vedação expressa ao uso do cargo ou função para obter favorecimento para si ou para outrem. O terceiro item é falso, pois o servidor deve combater situações procrastinatórias e "jamais retardar qualquer prestação de contas", sem que a vedação dependa de prejuízo financeiro direto.
D
Errada
Incorreta porque adota V, V, F. Embora o segundo e o terceiro sinais estejam corretos, o primeiro item não pode ser verdadeiro: tratar cidadãos com favoritismo por integrarem o círculo social do agente afronta a impessoalidade e a vedação de deixar simpatias, amizades e interesses pessoais interferirem no trato com o público.
Pegadinha da questão
A banca tentou normalizar duas exceções inexistentes: favoritismo por vínculo pessoal e atraso sem justificativa desde que não haja prejuízo financeiro direto. O Código de Ética veda ambas as condutas de forma direta.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado admitir favorecimento por amizade, simpatia ou círculo social, a tendência é de falsidade, porque isso viola a impessoalidade e a vedação de interesses pessoais no trato com o público.
  • Quando a norma ética disser que é vedado usar cargo, função, amizades, posição ou influência para favorecimento, a proibição alcança tanto proveito próprio quanto de terceiro.
  • Em itens sobre atraso ou prestação de contas, verifique se a regra fala em "jamais retardar" ou em combater situações procrastinatórias; nesses casos, a banca não pode relativizar a vedação com ausência de dano financeiro direto.

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