A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de At...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 12.594/2012, art. 86, VIII: "Art. 86. São diretrizes da política de atendimento a adolescente em conflito com a lei:
VIII - descentralização político-administrativa mediante a criação e a manutenção de programas específicos;". Como o enunciado descreve a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução das medidas, a consequência jurídica é a identificação dessa diretriz com a alternativa B.
- Quando o enunciado mencionar cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, procure a ideia de repartição e articulação federativa, não de concentração em um órgão ou poder.
- Em questões do SINASE, confira se a banca está cobrando literalidade da lei: aqui, a expressão decisiva é exatamente "descentralização político-administrativa".
- Se a alternativa falar em centralização no Judiciário, atuação prioritária do Ministério Público ou exclusividade da União, confronte com a exigência de atuação articulada entre entes federativos.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GAB B
A descentralização é a transferência de competências, poder ou execução de serviços da administração central (União/Estado) para outras pessoas jurídicas (indireta, como autarquias) ou particulares, visando maior eficiência e proximidade.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo