Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.051 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Vigilante Sanitário |
Q3870599
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Os princípios da Administração Pública aplicados à fiscalização sanitária incluem o dever de atuação transparente, imparcial e vinculada ao interesse coletivo, assegurando que decisões sejam tomadas sem favorecimento ou prejuízo em razão de vínculos pessoais ou interesses particulares.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Art. 37. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 nov. 2025.
A conduta que expressa observância do princípio da impessoalidade é aquela que
Os princípios da Administração Pública aplicados à fiscalização sanitária incluem o dever de atuação transparente, imparcial e vinculada ao interesse coletivo, assegurando que decisões sejam tomadas sem favorecimento ou prejuízo em razão de vínculos pessoais ou interesses particulares.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Art. 37. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 nov. 2025.
A conduta que expressa observância do princípio da impessoalidade é aquela que
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Enfermeira |
Q3870520
Direito Administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção eenfrentamento, combase
no Decreto nº12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes doprograma instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Enfermeira |
Q3870519
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, foi
protocolado pedido de acesso a informações constantes
de registros administrativos que continham dados
pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a
divulgação integral dessas informações poderia
comprometer direitos fundamentais, especialmente a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas envolvidas.Diante dessa situação concreta, a
autoridade competente procedeu à análise do
requerimento, ponderando os princípios da transparência
e da proteção de direitos individuais, à luz das
disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à
Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Enfermeira |
Q3870507
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública, foi
identificada a autorização de contratação direta realizada
por gestor público fora das hipóteses legalmente
previstas, em desacordo com o regime jurídico das
contratações administrativas. Embora a medida não
tenha ocasionado, de forma imediata, prejuízo financeiro
mensurável ao erário, constatou-se afronta a princípios
estruturantes da Administração Pública, como a
legalidade e a moralidade administrativa. Diante da
relevância da conduta e de seus reflexos jurídicos, o
caso foi encaminhado para análise especializada, com
vistas à apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa. Considerando a legislação
vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Biólogo |
Q3870291
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública, foi
identificada a autorização de contratação direta realizada
por gestor público fora das hipóteses legalmente
previstas, em desacordo com o regime jurídico das
contratações administrativas. Embora a medida não
tenha ocasionado, de forma imediata, prejuízo financeiro
mensurável ao erário, constatou-se afronta a princípios
estruturantes da Administração Pública, como a
legalidade e a moralidade administrativa. Diante da
relevância da conduta e de seus reflexos jurídicos, o
caso foi encaminhado para análise especializada, com
vistas à apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa. Considerando a legislação
vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Biólogo |
Q3870284
Direito Administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base
no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes do programa instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico Veterinário - Ênfase em Clínica Médica de Pequenos Animais |
Q3869341
Direito Administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base
no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes do programa instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico Veterinário - Ênfase em Clínica Médica de Pequenos Animais |
Q3869335
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, foi
protocolado pedido de acesso a informações constantes
de registros administrativos que continham dados
pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a
divulgação integral dessas informações poderia
comprometer direitos fundamentais, especialmente a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas envolvidas. Diante dessa situação concreta, a
autoridade competente procedeu à análise do
requerimento, ponderando os princípios da transparência
e da proteção de direitos individuais, à luz das
disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à
Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico Veterinário - Ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q3869263
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública
federal, foi instaurado processo administrativo disciplinar
para apurar a prática de infração funcional de natureza
grave, atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo.
Durante a instrução processual, já com indícios
consistentes de materialidade e autoria e ciente da
possibilidade concreta de aplicação da penalidade de
demissão, o servidor apresentou pedido formal de
exoneração voluntária antes da conclusão dos trabalhos
da comissão processante. Diante dessa situação, a
autoridade instauradora passou a examinar os efeitos
jurídicos do pedido, considerando a necessidade de
observância
do
devido
processo
legal,
da
responsabilização administrativa e das normas que
regem o vínculo funcional. À luz do regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, previsto na Lei nº
8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico Veterinário - Ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q3869261
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública, foi
identificada a autorização de contratação direta realizada
por gestor público fora das hipóteses legalmente
previstas, em desacordo com o regime jurídico das
contratações administrativas. Embora a medida não
tenha ocasionado, de forma imediata, prejuízo financeiro
mensurável ao erário, constatou-se afronta a princípios
estruturantes da Administração Pública, como a
legalidade e a moralidade administrativa. Diante da
relevância da conduta e de seus reflexos jurídicos, o
caso foi encaminhado para análise especializada, com
vistas à apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa. Considerando a legislação
vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico Veterinário - Ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q3869259
Direito Administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base
no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes do programa instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico Veterinário - Ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q3869258
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, foi
protocolado pedido de acesso a informações constantes
de registros administrativos que continham dados
pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a
divulgação integral dessas informações poderia
comprometer direitos fundamentais, especialmente a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas envolvidas. Diante dessa situação concreta, a
autoridade competente procedeu à análise do
requerimento, ponderando os princípios da transparência
e da proteção de direitos individuais, à luz das
disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à
Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Gestor de Programas |
Q3869221
Direito Administrativo
A aplicação e a observância dos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência se
estendem a
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869184
Direito Administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base
no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes do programa instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869181
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública
federal, foi instaurado processo administrativo disciplinar
para apurar a prática de infração funcional de natureza
grave, atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo.
Durante a instrução processual, já com indícios
consistentes de materialidade e autoria e ciente da
possibilidade concreta de aplicação da penalidade de
demissão, o servidor apresentou pedido formal de
exoneração voluntária antes da conclusão dos trabalhos
da comissão processante. Diante dessa situação, a
autoridade instauradora passou a examinar os efeitos
jurídicos do pedido, considerando a necessidade de
observância do devido processo legal, da
responsabilização administrativa e das normas que
regem o vínculo funcional. À luz do regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, previsto na Lei nº
8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869178
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública, foi
identificada a autorização de contratação direta realizada
por gestor público fora das hipóteses legalmente
previstas, em desacordo com o regime jurídico das
contratações administrativas. Embora a medida não
tenha ocasionado, de forma imediata, prejuízo financeiro
mensurável ao erário, constatou-se afronta a princípios
estruturantes da Administração Pública, como a
legalidade e a moralidade administrativa. Diante da
relevância da conduta e de seus reflexos jurídicos, o
caso foi encaminhado para análise especializada, com
vistas à apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa. Considerando a legislação
vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869175
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, foi
protocolado pedido de acesso a informações constantes
de registros administrativos que continham dados
pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a
divulgação integral dessas informações poderia
comprometer direitos fundamentais, especialmente a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas envolvidas. Diante dessa situação concreta, a
autoridade competente procedeu à análise do
requerimento, ponderando os princípios da transparência
e da proteção de direitos individuais, à luz das
disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à
Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |
Q3869012
Direito Administrativo
À luz da Lei Complementar nº 104/2013 – PMM, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da CTMac, assinale
a única alternativa correta acerca do estágio probatório dos ocupantes do cargo de Agente de Trânsito.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868966
Direito Administrativo
Durante um evento cultural realizado em uma área pública do município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar de
forma preventiva, garantindo a segurança dos participantes. No local, os agentes priorizaram o diálogo para evitar conflitos, protegeram a integridade física das pessoas e só intervieram de forma mais firme quando estritamente necessário,
respeitando os limites legais de sua atuação.
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868883
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, foi
protocolado pedido de acesso a informações constantes
de registros administrativos que continham dados
pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a
divulgação integral dessas informações poderia
comprometer direitos fundamentais, especialmente a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas envolvidas. Diante dessa situação concreta, a
autoridade competente procedeu à análise do
requerimento, ponderando os princípios da transparência
e da proteção de direitos individuais, à luz das
disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à
Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
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