Acerca dos princípios que regem a ética no setor público e a...
Acerca dos princípios que regem a ética no setor público e a atuação do agente público, julgue o item a seguir.
Os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade integram o rol de princípios constitucionais expressos da Administração Pública.
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GAB. CERTO
CF/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
O famoso "LIMPE":
- LEGALIDADE: O administrador público só pode fazer o que a lei permite;
- IMPESSOALIDADE: Tratar todos os cidadãos de forma igual, visando o interesse público, sem perseguições ou favorecimentos;
- MORALIDADE: A conduta do agente deve ser ética, honesta e de boa-fé. Seguindo os procedimentos da boa administração;
- PUBLICIDADE: Os atos administrativos devem ser públicos , transparentes e divulgados oficialmente;
- EFICIÊNCIA: Buscar os melhores resultados com menor custo e tempo, promovendo a boa gestão.
JOSUÉ 1:9 ♥
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Gabarito C
Os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal como princípios constitucionais da Administração Pública.
Esses princípios vinculam diretamente toda a atuação administrativa, em todos os níveis da federação.
CFOPMBA
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