Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.608 questões
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Provas:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Analista Ambiental
|
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Assistente Social |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Enfermeiro (ESF) |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Farmacêutico |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fisioterapeuta |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fonoaudiólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Médico ESF |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Nutricionista |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |
Q4175158
Direito Administrativo
Com base no disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos de Marcos Parente, analise as afirmativas
a seguir.
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo as sanções ser aplicadas de forma independente e cumulativa.
II. A responsabilidade civil somente se caracteriza quando o dano ao erário decorrer de dolo, não havendo responsabilidade em caso de culpa.
III. Quando o dano atingir terceiros, o servidor responderá regressivamente perante a Fazenda Pública, após esta indenizar o prejudicado.
IV.A absolvição criminal que reconheça inexistência do fato ou negativa de autoria afasta a responsabilidade administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo as sanções ser aplicadas de forma independente e cumulativa.
II. A responsabilidade civil somente se caracteriza quando o dano ao erário decorrer de dolo, não havendo responsabilidade em caso de culpa.
III. Quando o dano atingir terceiros, o servidor responderá regressivamente perante a Fazenda Pública, após esta indenizar o prejudicado.
IV.A absolvição criminal que reconheça inexistência do fato ou negativa de autoria afasta a responsabilidade administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Provas:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Analista Ambiental
|
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Assistente Social |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Enfermeiro (ESF) |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Farmacêutico |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fisioterapeuta |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fonoaudiólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Médico ESF |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Nutricionista |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |
Q4175157
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Marcos Parente, analise as afirmativas abaixo.
I. Cumprir ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, reforça o dever de lealdade às instituições.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar as pessoas com humanidade são deveres distintos, mas complementares.
III. O dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está relacionado à preservação da confiança e da integridade do serviço público.
IV. O zelo pelo patrimônio público e a assiduidade são deveres que refletem responsabilidade material e funcional do servidor.
Está correto o que se afirma em:
I. Cumprir ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, reforça o dever de lealdade às instituições.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar as pessoas com humanidade são deveres distintos, mas complementares.
III. O dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está relacionado à preservação da confiança e da integridade do serviço público.
IV. O zelo pelo patrimônio público e a assiduidade são deveres que refletem responsabilidade material e funcional do servidor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Civil |
Q4135684
Direito Administrativo
Uma prefeitura celebrou contrato para a execução de
pequenos serviços de manutenção em edificações
públicas, contratando apenas a mão de obra, sem
fornecimento de materiais, mediante preço certo. Com base
nessas informações, é correto afirmar que esse tipo de
contratação é a
Q4135531
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos traz que o contrato que previr a
operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia
da informação poderá ter uma vigência máxima. Assinale a
alternativa correta quanto a essa vigência máxima.
Q4135530
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras
e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a
prestação de garantia, de até X%, do valor inicial do contrato,
autorizada a majoração desse percentual para até Y%, desde
que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos
riscos envolvidos. Quanto aos valores de X% e Y%, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Monitor de Tempo Integral |
Q4112831
Direito Administrativo
Felipe é Monitor de Tempo Integral e recebeu de sua
chefia imediata a tarefa de auxiliar no acompanhamento
da entrada e saída das crianças. No entanto, por não
estar de bom humor, recusou-se a cumprir a orientação.
Considerando as atribuições funcionais e o atendimento
às determinações da chefia imediata, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112698
Direito Administrativo
Em ação conjunta com fiscais municipais, um Guarda
Municipal restringiu a atividade de um vendedor
ambulante licenciado alegando risco ao fluxo de
pedestres, sem avaliação técnica que justificasse a
medida. O comerciante contestou o ato, apontando
excesso no exercício do poder de polícia e falta de
observância de critérios legais de proporcionalidade. A análise administrativa buscou verificar se a atuação
estava compatível com os limites da atuação estatal.
Com base na situação apresentada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111526
Direito Administrativo
Uma empresa de grande porte contestou autuação do
Município por infração urbanística, alegando que o
agente fiscalizador não tinha competência por atuar fora
de sua área geográfica de lotação. O Procurador foi
instado a avaliar a validade do auto e os limites
organizacionais do poder de polícia, especialmente
quando o exercício fiscalizatório se dá dentro do território
municipal, mas fora da região administrativa em que o
agente estava designado. Assim, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111520
Direito Administrativo
Um servidor estável, após responder a processo
administrativo disciplinar, foi punido com suspensão.
Durante a revisão do processo, verificou-se que a
penalidade foi fixada com base em decreto municipal
revogado há anos, que previa agravamento indevido da
pena. A chefia requisitou parecer sobre a validade da
decisão, considerando a garantia da legalidade estrita no
regime disciplinar e os efeitos da aplicação retroativa de
norma revogada. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111519
Direito Administrativo
Durante forte tempestade, uma árvore antiga tombou
sobre veículo estacionado em via pública. A defesa do
Município alegou que o evento decorreu exclusivamente
de caso fortuito natural. O proprietário argumentou que
havia reiteradas solicitações de poda registradas junto
ao setor de manutenção. Cabe ao Procurador analisar se
o dano é indenizável, considerando a teoria objetiva e a
omissão administrativa específica. Desta forma, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111518
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de manutenção viária
por empresa contratada, um buraco aberto para reparos
permaneceu sem sinalização adequada, ocasionando
acidente com motociclista no período noturno. Diante da
ação judicial movida contra o Município e contra a
empresa, a Procuradoria foi instada a emitir parecer
sobre a responsabilidade civil decorrente da atuação de
particular na execução de serviço público. Com base no
regime constitucional, analise as assertivas abaixo:
I.O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros durante a execução de serviços públicos, ainda que prestados por particular.
II.A empresa contratada responde subjetivamente, permitindo-se ao Estado eventual ação regressiva desde que comprovada a culpa.
III.O Município e a empresa contratada respondem solidariamente perante o usuário, independentemente de culpa.
Assinale a opção correta:
I.O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros durante a execução de serviços públicos, ainda que prestados por particular.
II.A empresa contratada responde subjetivamente, permitindo-se ao Estado eventual ação regressiva desde que comprovada a culpa.
III.O Município e a empresa contratada respondem solidariamente perante o usuário, independentemente de culpa.
Assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111517
Direito Administrativo
Uma licença urbanística foi concedida com base em
interpretação administrativa consolidada à época. Anos
depois, novo prefeito determinou a revogação da licença
alegando mudança de orientação técnica e de política
urbana, sem apontar qualquer ilegalidade no ato original.
O Procurador foi demandado a analisar se a revogação
produz efeitos jurídicos válidos à luz do regime de
autotutela. Desta forma, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4111250
Direito Administrativo
A fiscalização de posturas e obras atua tanto na
prevenção quanto na correção de irregularidades,
assegurando que a cidade cresça em conformidade com
a legislação. Acerca deste tema, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A licença de construção, uma vez concedida, gera direito adquirido permanente ao proprietário, impedindo a administração pública de anulá-la, mesmo se constatada ilegalidade na sua emissão original.
(__)O poder de polícia edilícia é discricionário quanto à escolha do momento da fiscalização, mas é vinculado quanto à aplicação da sanção prevista em lei ao constatar a infração objetiva.
(__)A 'Habite-se' ou Carta de Ocupação é o ato administrativo que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está em condições de habitabilidade e segurança.
(__)Em caso de obra clandestina (sem licença), a administração deve, primeiramente, verificar se a obra é passível de regularização antes de determinar a demolição, salvo em caso de risco iminente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A licença de construção, uma vez concedida, gera direito adquirido permanente ao proprietário, impedindo a administração pública de anulá-la, mesmo se constatada ilegalidade na sua emissão original.
(__)O poder de polícia edilícia é discricionário quanto à escolha do momento da fiscalização, mas é vinculado quanto à aplicação da sanção prevista em lei ao constatar a infração objetiva.
(__)A 'Habite-se' ou Carta de Ocupação é o ato administrativo que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está em condições de habitabilidade e segurança.
(__)Em caso de obra clandestina (sem licença), a administração deve, primeiramente, verificar se a obra é passível de regularização antes de determinar a demolição, salvo em caso de risco iminente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4111249
Direito Administrativo
Durante a fiscalização de uma obra em andamento, o
Auditor verifica que a execução da estrutura de concreto
armado diverge significativamente do projeto aprovado
pela municipalidade, apresentando risco iminente de
colapso e atingindo o logradouro público. Diante do
exercício do Poder de Polícia Administrativa e visando a
segurança imediata, assinale a alternativa que indica a
ação correta e o atributo do ato administrativo que a
legitima.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Administrativo |
Q4111092
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de um processo licitatório
para contratação de serviços de manutenção predial, o
setor de planejamento de uma autarquia pública
identificou que o termo de referência havia sido
elaborado sem o estudo técnico preliminar que
justificasse a real necessidade da contratação. Além
disso, o orçamento estimado baseou-se em valores de
mercado de dois anos anteriores, sem atualização.
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I.A ausência de estudo técnico preliminar compromete a caracterização do interesse público, configurando falha essencial na fase de planejamento da licitação.
II.A apresentação de orçamento estimado sem as composições de preços utilizadas para sua formação fere a legislação vigente.
III.A falta do estudo técnico preliminar e do orçamento atualizado não inviabiliza a licitação, desde que o termo de referência esteja adequadamente descrito e aprovado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I.A ausência de estudo técnico preliminar compromete a caracterização do interesse público, configurando falha essencial na fase de planejamento da licitação.
II.A apresentação de orçamento estimado sem as composições de preços utilizadas para sua formação fere a legislação vigente.
III.A falta do estudo técnico preliminar e do orçamento atualizado não inviabiliza a licitação, desde que o termo de referência esteja adequadamente descrito e aprovado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100830
Direito Administrativo
A empresa Alfa firmou contrato com o município de Beta para a construção de uma ciclovia urbana. Durante a execução do contrato, o governo estadual, por meio de decreto, alterou a legislação ambiental, exigindo que fossem realizados estudos complementares de impacto ambiental e que fossem instalados novos dispositivos de segurança ambiental não previstos no projeto inicial. Essa mudança resultou em um aumento significativo dos custos para a empresa e atrasos na obra.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa que corretamente descreve o instituto jurídico aplicável à situação.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa que corretamente descreve o instituto jurídico aplicável à situação.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100829
Direito Administrativo
Afonso é gestor de um órgão público e precisa realizar uma contratação de forma direta, sem passar pelo procedimento licitatório convencional. Durante a análise da situação, ele percebe que há possibilidades previstas em lei, como a inexigibilidade ou a dispensa de licitação. No entanto Afonso tem dúvidas sobre os critérios e as situações em que cada uma dessas modalidades pode ser aplicada.
Com base no caso de Afonso, no tocante à inexigibilidade e à dispensa de licitação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com base no caso de Afonso, no tocante à inexigibilidade e à dispensa de licitação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100828
Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivo(s), entre outros:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. beneficiar empresas locais, independentemente de apresentarem a melhor proposta técnica ou econômica, priorizando sempre o desenvolvimento regional;
III. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está(ão) correto(s):
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. beneficiar empresas locais, independentemente de apresentarem a melhor proposta técnica ou econômica, priorizando sempre o desenvolvimento regional;
III. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100827
Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, que atende objetivos e situações específicas. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100826
Direito Administrativo
A respeito das modalidades de licitação, é correto afirmar que
Conheça nossos planos