A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contrato...

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Q4135530
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q4135530 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, de até X%, do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até Y%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. Quanto aos valores de X% e Y%, assinale a alternativa correta.
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