Felipe é Monitor de Tempo Integral e recebeu de sua chefia ...
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos III e IV: “Art. 116. São deveres do servidor: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;”. Como a chefia imediata determinou tarefa ligada às atribuições funcionais e o enunciado não indica ilegalidade manifesta, mas apenas recusa por mau humor, a consequência jurídica é o descumprimento de dever funcional, o que conduz à alternativa B.
- Em dever de obediência do servidor, procure primeiro a exceção legal expressa: ordem manifestamente ilegal.
- Se a ordem vier da chefia e estiver ligada às atribuições funcionais, a regra é cumprimento, não escolha pessoal.
- Não troque regime estatutário por lógica contratual: os deveres do servidor decorrem da lei e da hierarquia administrativa.
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GABARITO - B
Fundamentação: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos III e IV: “Art. 116. São deveres do servidor: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;”. Como a chefia imediata determinou tarefa ligada às atribuições funcionais e o enunciado não indica ilegalidade manifesta, mas apenas recusa por mau humor, a consequência jurídica é o descumprimento de dever funcional, o que conduz à alternativa B.
FONTE QC.
BONS ESTUDOS A TODOS!
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