Durante a fiscalização de uma obra em andamento, o Auditor ...

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Q4111249 Direito Administrativo
Durante a fiscalização de uma obra em andamento, o Auditor verifica que a execução da estrutura de concreto armado diverge significativamente do projeto aprovado pela municipalidade, apresentando risco iminente de colapso e atingindo o logradouro público. Diante do exercício do Poder de Polícia Administrativa e visando a segurança imediata, assinale a alternativa que indica a ação correta e o atributo do ato administrativo que a legitima.
Alternativas

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ANALISANDO QUESTÃO

GABARITO LETRA C)

A AUTOEXECUTARIEDADE É ACEITA EM 2 CASOS

Quando a Lei expressamente autoriza , por exemplo no fechamento de estabelecimentos comerciais pela vigilância sanitária .

Quando está em Situações de Emergências como a da questão já que é necessário e indispensável para a proteção do intersse público .

FONTE : Dso Concursos

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