Questões de Concurso
Sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 5.230 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |
Q4101617
Direito Administrativo
Na execução de suas tarefas diárias, o Agente aplica os poderes administrativos. O poder conferido à Administração para apurar e punir infrações cometidas por seus servidores. Já o poder ______ possibilita editar atos gerais e abstratos, como os decretos, para dar fiel execução às leis.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Veterinário |
Q4100665
Direito Administrativo
A Vigilância Sanitária exerce importante
função na proteção da saúde pública, utilizando o
chamado poder de polícia administrativa. Sobre esse
poder, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095916
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, um agente de licitações
acompanhou a atuação de gestores públicos na
condução de processos administrativos relacionados à
apuração de infrações cometidas por servidores
vinculados ao órgão. Em determinada situação, foi
instaurado procedimento para apurar conduta irregular
praticada por servidor no exercício de suas funções,
assegurando-se o contraditório e a ampla defesa antes
da aplicação de penalidade administrativa. Ao analisar o
caso, o agente buscou identificar qual poder
administrativo fundamentava a atuação da Administração
na apuração da infração e na aplicação da sanção ao
agente público.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4095058
Direito Administrativo
Ao arquivar processos já concluídos, o Agente nota o desfazimento de atos passados. A Administração deve realizar a ______ de seus próprios atos quando estes apresentarem vícios ou defeitos que os tornem ilegais. Por outro lado, pode realizar a ______ de atos válidos apenas por motivos de conveniência ou oportunidade.
Preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4095052
Direito Administrativo
Um Agente Administrativo Auxiliar efetua o registro de frequência do pessoal. Sobre os poderes que a chefia pode exercer na fiscalização dessa rotina administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. O poder hierárquico é usado pela chefia para distribuir tarefas, ordenar e rever a atuação dos agentes subordinados.
II. O poder disciplinar serve para apurar infrações e punir o servidor que falta ao serviço de modo injustificado.
III. O poder de polícia é aplicado para organizar de forma interna as relações de subordinação dos próprios funcionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo |
Q4094847
Direito Administrativo
Um Prefeito municipal, motivado exclusivamente por um forte desafeto pessoal, editou ato alterando a lotação de um Agente Administrativo. O servidor foi transferido da Secretaria de Assistência Social para a de Agricultura, localizando-se portanto mais remoto da cidade e o mais distante possível de sua residência propositadamente. Considerando a Teoria dos Atos Administrativos, afirma-se CORRETAMENTE que esse ato está viciado em sua/seu:
Q4092501
Direito Administrativo
Um Agente Administrativo, atuando na fiscalização de posturas municipais, verifica que um quiosque de alimentos está
funcionando sem o devido alvará de funcionamento, documento obrigatório por lei. Diante da irregularidade e do risco à ordem
urbana, o agente determina a interdição imediata do local e a apreensão das mercadorias. O proprietário do quiosque argumenta
que a prefeitura não poderia fechar o estabelecimento sem antes obter uma ordem de um juiz. Com base no texto e nas regras do
poder de polícia, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091183
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091182
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091167
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, as
penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais são as seguintes:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Nutricionista |
Q4090349
Direito Administrativo
O exercício da função administrativa pressupõe a
utilização de instrumentos jurídicos que permitem ao
Estado organizar suas estruturas internas e condicionar
as atividades dos particulares ao interesse público e,
sobre esses poderes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4089927
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
De acordo com Meirelles (2015), no uso do poder ________ a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas, já no uso do poder ________ ela controla o desempenho dessas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas.
De acordo com Meirelles (2015), no uso do poder ________ a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas, já no uso do poder ________ ela controla o desempenho dessas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas.
Q4088306
Direito Administrativo
Avalie os enunciados normativos a seguir.
Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Art. 43 da Lei nº 9.782/1999:
A Agência poderá apreender bens, equipamentos, produtos e utensílios utilizados para a prática de crime contra a saúde pública, e a promover a respectiva alienação judicial, observado, no que couber, o disposto no Art. 34 da Lei nº 6.368/1976, bem como requerer, em juízo, o bloqueio de contas bancárias de titularidade da empresa e de seus proprietários e dirigentes, responsáveis pela autoria daqueles delitos.
Art. 87 da Lei nº 8.112/1990:
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Com base na dogmática dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Art. 43 da Lei nº 9.782/1999:
A Agência poderá apreender bens, equipamentos, produtos e utensílios utilizados para a prática de crime contra a saúde pública, e a promover a respectiva alienação judicial, observado, no que couber, o disposto no Art. 34 da Lei nº 6.368/1976, bem como requerer, em juízo, o bloqueio de contas bancárias de titularidade da empresa e de seus proprietários e dirigentes, responsáveis pela autoria daqueles delitos.
Art. 87 da Lei nº 8.112/1990:
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Com base na dogmática dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Q4087303
Direito Administrativo
Um servidor público de determinada universidade
Federal, lotado na área de fiscalização de
contratos, constatou que uma empresa contratada
para prestar serviços de manutenção predial
deixou de cumprir cláusulas essenciais do ajuste,
ocasionando paralisação das atividades e
prejuízos operacionais à instituição. Após
instauração do processo administrativo, foi
proposta a aplicação de penalidade à empresa,
consistente em suspensão temporária de
participação em licitações e impedimento de
contratar com a Administração. Considerando a
situação hipotética apresentada e os poderes
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4085845
Direito Administrativo
No que tange ao poder disciplinar e ao regime de
prescrição das infrações administrativas previstos
na Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público
Federal), assinale a alternativa correta.
Q4085840
Direito Administrativo
O reitor de uma instituição pública federal de
ensino, legalmente competente para movimentar
pessoal, decide remover de ofício um professor
estável do campus A para o campus B, localizado
a 500 km de distância. O ato foi formalmente
motivado como “necessidade de serviço para
suprir carência de docentes”. No entanto restou
comprovado em processo administrativo que o
campus B possuía excedente de professores na
área e que a verdadeira intenção do reitor era
afastar o referido docente de suas atividades
sindicais, com as quais o reitor divergia
publicamente. Diante do caso narrado, o ato de
remoção padece de vício de
Q4084809
Direito Administrativo
Os poderes administrativos correspondem às prerrogativas
conferidas à administração pública para viabilizar a execução
das funções estatais e assegurar a supremacia do interesse
público. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I. O poder hierárquico permite a organização interna da administração, estabelecendo relações de subordinação entre órgãos e agentes, inclusive para fins de delegação, avocação e revisão de atos administrativos. II. O poder de polícia autoriza a administração a aplicar sanções a servidores e particulares sujeitos à disciplina administrativa em razão de infrações funcionais ou contratuais. III. O poder regulamentar consiste na competência conferida ao chefe do Poder Executivo para editar atos normativos destinados a complementar e viabilizar a execução das leis.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O poder hierárquico permite a organização interna da administração, estabelecendo relações de subordinação entre órgãos e agentes, inclusive para fins de delegação, avocação e revisão de atos administrativos. II. O poder de polícia autoriza a administração a aplicar sanções a servidores e particulares sujeitos à disciplina administrativa em razão de infrações funcionais ou contratuais. III. O poder regulamentar consiste na competência conferida ao chefe do Poder Executivo para editar atos normativos destinados a complementar e viabilizar a execução das leis.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Q4082019
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a classificação dos atos
administrativos permite compreender suas diferentes
formas de estruturação e produção de efeitos jurídicos.
Considerando os critérios doutrinários de classificação quanto à formação, aos efeitos e ao conteúdo, assinale a alternativa correta.
Considerando os critérios doutrinários de classificação quanto à formação, aos efeitos e ao conteúdo, assinale a alternativa correta.
Q4082017
Direito Administrativo
O uso do poder ocorre quando a Administração atua dentro
dos limites legais e finalísticos de sua competência.
Já o abuso do poder configura-se quando:
Já o abuso do poder configura-se quando:
Q4082015
Direito Administrativo
No âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU),
um servidor público foi acusado de cometer infração
funcional relacionada ao descumprimento de deveres
previstos no estatuto do órgão. Após a instauração de
processo administrativo, assegurados o contraditório e a
ampla defesa, a administração aplicou sanção disciplinar ao
agente em razão da irregularidade constatada.
Nesse contexto, a prerrogativa exercida pela administração pública para apurar a infração e aplicar a penalidade ao servidor denomina-se:
Nesse contexto, a prerrogativa exercida pela administração pública para apurar a infração e aplicar a penalidade ao servidor denomina-se:
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