ENUNCIADO "Assim sendo, ao analisar o caso apresentado, João, agente público, concluiu, quanto às sociedades empresárias, TODAS ESTRANGEIRAS,"

Art. 60. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

I - disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

II - avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

III - desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;         

IV - desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

§ 1º Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

I - empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

II - empresas brasileiras;

III - empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

IV - empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da

questão boa

A alternativa correta é a D) Echo.

Fundamentação: A questão afirma que:

• houve empate entre as propostas;
• foram aplicados os critérios de desempate;
• mesmo assim o empate permaneceu.

Nesse caso, aplica-se o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a seguinte ordem de preferência:

1. empresas estabelecidas no território do Estado do órgão licitante;
2. empresas brasileiras;
3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
4. empresas que comprovem prática de mitigação ambiental.

Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

I – empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize

; II – empresas brasileiras;

III – empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

IV – empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

§ 2o As regras previstas no caput deste artigo não prejudicarão a aplicação do disposto no art. 44 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

Empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual que realiza a licitação;

Empresas brasileiras;

Empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País;

Empresas que comprovem práticas de mitigação ambiental.

Aqui existe uma pegadinha importante: todas as empresas são estrangeiras.