MNEMÔNICO:

Critério de julgamento no pregão é PREGO NA DEPRÊ

maior DEsconto ou menor PREço

no LLLLeilão = maior LLLLance (Eu vou fazer um LEILÃÃÃAO, quem dá mais pelo meu coração...)

B de Bora sambar na cara da FGV

@reviseodireito

Importante lembrar que a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto

Art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Art. 39 da Lei nº 14.133/2021. O julgamento por maior retorno econômico, conforme o disposto no art. 33, inciso VI, será utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerando a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

Análise do Enunciado

O enunciado apresenta a situação em que o Estado de Pernambuco publicou dois editais de licitação distintos, adotando como modalidades o pregão e o leilão, respectivamente. O comando exige que se identifique a alternativa que indica corretamente os critérios de julgamento aplicáveis a cada uma dessas duas modalidades à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Desconstrução das Alternativas

• A) no procedimento licitatório submetido ao pregão, a Administração Pública empregará, como critério de julgamento, o menor preço ou o maior retorno econômico. Por sua vez, no âmbito do leilão, adotar-se-á o maior lance ou maior retorno econômico como critério de julgamento.

  • Erro conceitual: Incorreto. O pregão não admite o critério de "maior retorno econômico" (que é próprio de concorrência ou diálogo competitivo); o pregão restringe-se a menor preço ou maior desconto. Incorreta.

• B) no procedimento licitatório submetido ao pregão, a Administração Pública empregará, como critério de julgamento, o menor preço ou o maior desconto. Por sua vez, no âmbito do leilão, adotar-se-á o maior lance como critério de julgamento.

  • Análise do Gabarito: Correta. De acordo com a Lei nº 14.133/2021:

    1. Pregão (Art. 29): Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

    2. Leilão (Art. 31): Modalidade para alienação de bens inservíveis ou legalmente apreendidos, cujo critério de julgamento é o de maior lance. Alternativa Correta.

• C) no procedimento licitatório submetido ao pregão, a Administração Pública empregará, como critério de julgamento, a técnica e preço. Por sua vez, no âmbito do leilão, adotar-se-á o maior lance como critério de julgamento.

  • Erro conceitual: Incorreto. O critério "técnica e preço" não é aplicável ao pregão, que se destina exclusivamente a bens e serviços comuns com julgamento por menor preço ou maior desconto. Incorreta.

• D) nos procedimentos licitatórios submetidos ao pregão e ao leilão, a Administração Pública empregará, como critério de julgamento, o maior lance ou o maior retorno econômico.

  • Erro conceitual: Incorreto. Atribui incorretamente o critério de "maior lance" ao pregão, modalidade voltada para compras e contratações em que se busca o menor preço ou maior desconto, e não a venda por lances. Incorreta.

• E) nos procedimentos licitatórios submetidos ao pregão e ao leilão, a Administração Pública empregará, como critério de julgamento, o menor preço ou o maior desconto.

  • Erro conceitual: Incorreto. O leilão não utiliza menor preço ou maior desconto, mas sim o maior lance para a alienação de bens. Incorreta.