No que concerne ao controle das contratações regidas pela Le...

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Q4279449 Direito Administrativo
No que concerne ao controle das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
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GAB.D

art. 173:

  • cursos presenciais e a distância;
  • redes de aprendizagem;
  • seminários;
  • congressos sobre contratações públicas.

OTIMOS ESTUDOS!

⇒ As contratações públicas submetem-se a práticas permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, e sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:

1ª = servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades do contratante;

2ª = unidades assessoramento jurídico e de controle interno do contratante;

3ª = órgão central de controle interno da Adm. e pelo tribunal de contas.

●      Nas suas atividades, órgãos de controle devem ter acesso irrestrito aos doc. / info.; eventual informação sigilosa, enseja corresponsabilidade pela preservação.

 

 

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