GAB.D

art. 173:

• cursos presenciais e a distância;
• redes de aprendizagem;
• seminários;
• congressos sobre contratações públicas.

OTIMOS ESTUDOS!

⇒ As contratações públicas submetem-se a práticas permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, e sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:

1ª = servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades do contratante;

2ª = unidades assessoramento jurídico e de controle interno do contratante;

3ª = órgão central de controle interno da Adm. e pelo tribunal de contas.

●      Nas suas atividades, órgãos de controle devem ter acesso irrestrito aos doc. / info.; eventual informação sigilosa, enseja corresponsabilidade pela preservação.

1.    Os agentes que atuam diretamente na estrutura de governança, servidores, empregados públicos e agentes de licitação integram a PRIMEIRA linha de defesa (Art. 169, I). –

O QUE A QUESTÃO QUER DIZER: Afirma que os servidores e agentes que fazem a licitação no dia a dia formam a 1ª linha de defesa.

2.    As unidades de assessoramento jurídico (como a Advocacia Pública) e de controle interno do próprio órgão formam a SEGUNDA linha de defesa (Art. 169, II).

O QUE A QUESTÃO QUER DIZER: Afirma que a assessoria jurídica e o controle interno do órgão formam a 2ª linha de defesa.

3.    O órgão central de controle interno da Administração e os Tribunais de Contas integram a TERCEIRA linha de defesa (Art. 169, III).

O QUE A QUESTÃO QUER DIZER: firma que o Tribunal de Contas e o órgão central de controle formam a 3ª linha de defesa

4.    A lei estabelece que as razões de manifestação e defesa devem ser apresentadas aos órgãos de controle no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período (Art. 170, § 2º)

O QUE A QUESTÃO QUER DIZER: Afirma que o prazo para enviar defesas aos órgãos de controle é de até 15 dias úteis

1° Servidores

2° Unidades de assessoramento

3° Órgão central

SUO. Servidores/Unidades/Órgãos.

Vamos em frente, pois há uma linda aventura nos esperando.

• Alternativa D (Certa): Está perfeitamente de acordo com o Art. 173 da Lei nº 14.133/2021. O texto legal impõe explicitamente aos Tribunais de Contas o dever de, por meio de suas escolas de contas, capacitar os agentes públicos envolvidos na execução da Nova Lei de Licitações através de cursos, seminários, congressos e redes de aprendizagem.

• Alternativa A (Errada): De acordo com o Art. 169, I, os servidores, empregados públicos, agentes de licitação e autoridades de governança integram a primeira linha de defesa, e não a segunda.

• Alternativa B (Errada): As unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão pertencem à segunda linha de defesa, conforme dita o Art. 169, II.

• Alternativa C (Errada): O órgão central de controle interno da Administração e o Tribunal de Contas integram a terceira linha de defesa (Art. 169, III), e não a primeira.

• Alternativa E (Errada): Mistura conceitos e prazos processuais. O acesso e manifestação perante os órgãos de controle seguem o rito do controle preventivo e da fiscalização, mas o texto traz uma redação truncada e sem amparo literal na dinâmica de defesas e prazos do processo licitatório.

? Dica de Memorização (Art. 169 - Linhas de Defesa)

Para não errar mais em provas de concurso, lembre-se de quem está do "lado de dentro" até quem está "fora":

1. 1ª Linha: Quem coloca a mão na massa (agentes públicos e autoridades do próprio setor contratante).

2. 2ª Linha: Quem revisa internamente (o jurídico e o controle interno daquela instituição).

3. 3ª Linha: Quem audita de cima ou de fora (órgão central de controle/controladoria geral e o Tribunal de Contas)