No que concerne ao controle das contratações regidas pela Le...
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GAB.D
art. 173:
- cursos presenciais e a distância;
- redes de aprendizagem;
- seminários;
- congressos sobre contratações públicas.
OTIMOS ESTUDOS!
⇒ As contratações públicas submetem-se a práticas permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, e sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:
1ª = servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades do contratante;
2ª = unidades assessoramento jurídico e de controle interno do contratante;
3ª = órgão central de controle interno da Adm. e pelo tribunal de contas.
● Nas suas atividades, órgãos de controle devem ter acesso irrestrito aos doc. / info.; eventual informação sigilosa, enseja corresponsabilidade pela preservação.
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