Em observância às formalidades legais aplicáveis à espécie, ...

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Q4282445
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282445 Direito Administrativo
Em observância às formalidades legais aplicáveis à espécie, a Administração Pública do Estado de Pernambuco publicou edital de licitação, na modalidade concurso, para a escolha de determinado trabalho e para a concessão de prêmio ao vencedor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, adotar-se-á, como critério de julgamento do procedimento licitatório, 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 6º, XXXIX, da Lei nº 14.133/2021 define o concurso e determina: “cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico”. Como a modalidade adotada é o concurso, aplica-se obrigatoriamente esse critério, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Critério de julgamento do concurso
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui maior retorno econômico como opção de julgamento do concurso, contrariando o art. 6º, XXXIX. A presença de “conteúdo artístico” não corrige a inclusão de um critério não admitido para essa modalidade.
B
Errada
Substitui “conteúdo artístico” por “maior retorno econômico”, alterando a previsão do art. 6º, XXXIX. Embora mencione melhor técnica, a alternativa também autoriza critério incompatível com o concurso.
C
Certa
A alternativa C apresenta as duas possibilidades previstas para o concurso, sem acrescentar critério incompatível com essa modalidade.
D
Errada
Adota exclusivamente maior retorno econômico, enquanto o art. 6º, XXXIX, determina o julgamento do concurso por melhor técnica ou conteúdo artístico.
E
Errada
Técnica e preço não corresponde ao critério previsto no art. 6º, XXXIX. Para o concurso, a lei determina melhor técnica ou conteúdo artístico, e não a combinação de técnica e preço.
Pegadinha da questão
As alternativas A e B misturam uma expressão prevista para o concurso com maior retorno econômico. A parte correta não valida a alternativa que também admite critério incompatível com a modalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a modalidade: no concurso, o art. 6º, XXXIX, já determina o critério de julgamento.
  • Confira a expressão completa: melhor técnica ou conteúdo artístico. Não basta que apenas parte da alternativa coincida com a lei.
  • Não admita que o edital substitua o critério legal do concurso por maior retorno econômico ou técnica e preço.

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Concurso na licitação é CAT² = critério de julgamento = CCCConteúdo AAArtístico ou melhor TTTécnica

escolha de trabalho Científico, Artístico ou Técnico

14.133/21, Art. 6º, XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

C de Concursado

@reviseodireito

Gabarito: C

Fonte: Lei 14.133/21, Art. 6º, XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Análise do Enunciado

O comando central da questão relata que a Administração Pública do Estado de Pernambuco publicou edital de licitação na modalidade concurso, com a finalidade de escolher determinado trabalho técnico, científico ou artístico e conceder um prêmio ao vencedor. O objetivo é identificar qual é o critério de julgamento adequado para esta modalidade de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Desconstrução das Alternativas

  • A) o maior retorno econômico ou conteúdo artístico.

    • Erro conceitual: Incorreto. O "maior retorno econômico" não é critério aplicável à modalidade concurso, que não visa retorno financeiro direto de exploração comercial, mas sim a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. Incorreta.

  • B) a melhor técnica ou maior retorno econômico.

    • Erro conceitual: Incorreto. Mistura critérios estranhos à finalidade do concurso. Incorreta.

  • C) a melhor técnica ou conteúdo artístico.

    • Análise do Gabarito: Correta. De acordo com o artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, o concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme regras editalícias. Alternativa Correta.

  • D) o maior retorno econômico.

    • Erro conceitual: Incorreto. O concurso não tem por objetivo a obtenção de retorno econômico, mas sim a premiação de trabalhos intelectuais, científicos ou artísticos. Incorreta.

  • E) a técnica e o preço.

    • Erro conceitual: Incorreto. "Técnica e preço" é critério de julgamento típico de licitações para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de grandes obras de engenharia, e não da modalidade concurso. Incorreta.

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