A respeito dos instrumentos auxiliares da licitação, na esteira da
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A respeito dos instrumentos auxiliares da licitação, na esteira da
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente, entre
outras hipóteses, licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação
ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos. Ou Alternativa B: O credenciamento poderá ser usado nas hipóteses de contratação com seleção a critério de
terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do contratante, independentemente
de se qualificar como beneficiário direto da prestação. Ou Alternativa C: A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de
manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a
propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções
inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.  Ou Alternativa D: No registro de preços, o critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente
poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por
item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de
preços unitários máximos deverá ser indicado no edital. Ou Alternativa E: O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar
permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento
público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para
ingresso de novos interessados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O credenciamento poderá ser usado nas hipóteses de contratação com seleção a critério de
terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do contratante, independentemente
de se qualificar como beneficiário direto da prestação. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 79, II, dispõe: "II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;". A alternativa B atribui a seleção ao contratante independentemente de ser beneficiário direto, contrariando a regra legal; por isso, é a alternativa incorreta.Tema central: Seleção do contratado no credenciamentoAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 80, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021 define a pré-qualificação como procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para futura licitação ou para licitação vinculada a programas de obras ou serviços objetivamente definidos. A alternativa preserva essa definição e essa hipótese legal.BCertaA hipótese de credenciamento com seleção a critério de terceiros é admitida. Nela, a referência ao beneficiário direto delimita quem escolhe o contratado: o contratante não se confunde necessariamente com esse beneficiário, e a condição não pode ser dispensada.CErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 81, caput, da Lei nº 14.133/2021 permite solicitar à iniciativa privada estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras para questões de relevância pública. A alternativa mantém os requisitos legais: procedimento aberto de manifestação de interesse, início mediante publicação de edital de chamamento público e observância de regulamento.DErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 82, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 exige cumulativamente a demonstração da inviabilidade de adjudicação por item e a comprovação da vantagem técnica e econômica para admitir o menor preço por grupo de itens. Também exige que o edital indique o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos. A alternativa conserva todas essas exigências.EErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 87, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 determina publicidade, ampla divulgação e abertura permanente do registro cadastral unificado, além de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros e ingresso de novos interessados. O chamamento anual não restringe a abertura permanente do cadastro.Pegadinha da questãoA banca troca o sujeito legalmente responsável pela escolha: substitui o beneficiário direto da prestação pelo contratante e ainda declara dispensável aquela condição. Como o comando pede a alternativa incorreta, essa troca conduz à marcação de B.Dica para questões semelhantesNo credenciamento com seleção a critério de terceiros, confira quem escolhe: a lei atribui essa seleção ao beneficiário direto da prestação, não a qualquer terceiro.No menor preço por grupo de itens, verifique conjuntamente a inviabilidade de adjudicação por item, a vantagem técnica e econômica e a previsão editalícia do critério de aceitabilidade de preços unitários máximos.No registro cadastral unificado, diferencie abertura permanente de chamamento periódico: o chamamento pela internet deve ocorrer no mínimo anualmente, sem limitar o ingresso a uma única oportunidade anual.

A respeito dos instrumentos auxiliares da licitação, na este...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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