A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê c...

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Q4278849 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitações. De acordo com as definições apresentadas no art. 6º da referida Lei, quanto ao critério de julgamento, ou seja, os critérios que podem ser utilizados pela Administração para a seleção da proposta mais vantajosa, a modalidade pregão admite somente:
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De acordo com o art. 6º, inciso XLV, e o art. 34 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

  • Pregão: Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Análise dos demais critérios:

  • Maior lance: Utilizado exclusivamente no Leilão (art. 6º, XLVI).

  • Melhor técnica ou conteúdo artístico: Utilizado no Concurso (art. 6º, XXXIX).

  • Maior retorno econômico: Critério adotado predominantemente nos Contratos de Eficiência.

  • Técnica e preço: Critério aplicável à Concorrência em hipóteses específicas.

GAB.A

PREGÃO = MENOR PREÇO / MAIOR DESCONTO

CONCORRÊNCIA = praticamente todos os critérios

CONCURSO = MELHOR TÉCNICA / CONTEÚDO ARTÍSTICO

LEILÃO = MAIOR LANCE

DIÁLOGO COMPETITIVO = critérios objetivos após o diálogo

OTIMOS ESTUDOS!

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