A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê c...

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Q4278849 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitações. De acordo com as definições apresentadas no art. 6º da referida Lei, quanto ao critério de julgamento, ou seja, os critérios que podem ser utilizados pela Administração para a seleção da proposta mais vantajosa, a modalidade pregão admite somente:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLI: "XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;". Como a questão exige os critérios admitidos no pregão, essa delimitação legal conduz à alternativa A: menor preço ou maior desconto.

Tema central: Critérios de julgamento do pregão
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa apresenta as opções em caráter alternativo, conforme o conectivo «ou», e não como exigência de aplicação cumulativa.
B
Errada
Maior lance não integra os critérios admitidos para o pregão pelo art. 6º, XLI, que os limita a menor preço ou maior desconto.
C
Errada
Melhor técnica ou conteúdo artístico é incompatível com a delimitação legal do pregão: o art. 6º, XLI, admite somente menor preço ou maior desconto.
D
Errada
Maior retorno econômico não está entre as possibilidades previstas no art. 6º, XLI, para o pregão. Sua adoção contrariaria a limitação a menor preço ou maior desconto.
E
Errada
Técnica e preço é critério distinto de menor preço. A presença da palavra 'preço' não o torna admissível no pregão, cuja definição legal permite apenas menor preço ou maior desconto.
Pegadinha da questão
Interpretar 'poderá ser' como liberdade para escolher qualquer critério. A expressão permite a escolha entre as duas opções expressamente previstas, não a inclusão de outros critérios.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar a modalidade pregão, confronte o critério proposto com as duas opções do art. 6º, XLI: menor preço ou maior desconto.
  • Leia o 'ou' como indicação de alternativas de julgamento, não como exigência de aplicação cumulativa.
  • Não confunda menor preço com técnica e preço: são critérios distintos, e o segundo não é admitido na definição legal do pregão.

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De acordo com o art. 6º, inciso XLV, e o art. 34 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

  • Pregão: Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Análise dos demais critérios:

  • Maior lance: Utilizado exclusivamente no Leilão (art. 6º, XLVI).

  • Melhor técnica ou conteúdo artístico: Utilizado no Concurso (art. 6º, XXXIX).

  • Maior retorno econômico: Critério adotado predominantemente nos Contratos de Eficiência.

  • Técnica e preço: Critério aplicável à Concorrência em hipóteses específicas.

GAB.A

PREGÃO = MENOR PREÇO / MAIOR DESCONTO

CONCORRÊNCIA = praticamente todos os critérios

CONCURSO = MELHOR TÉCNICA / CONTEÚDO ARTÍSTICO

LEILÃO = MAIOR LANCE

DIÁLOGO COMPETITIVO = critérios objetivos após o diálogo

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