Vaz define que a regra geral para as contratações públicas é...

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Q4278848 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere o “Manual da Nova Lei de Licitações: Lei nº 14.133/21”, de Levi Rodrigues Vaz (2022). 
Vaz define que a regra geral para as contratações públicas é a realização de licitação prévia, a fim de que a escolha do contratado ocorra de modo objetivo e com igualdade de condições a todos os interessados, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu determinadas categorias para a contratação direta. Entre elas está aquela que é aplicável nos casos em que a realização da licitação é plenamente possível, mas a legislação atribui à Administração discricionariedade para realizá-la ou não. Essa categoria denomina-se:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 75, caput, da Lei nº 14.133/2021 prevê a licitação dispensável. A situação descrita corresponde a essa categoria, portanto a alternativa correta é B.

Tema central: Licitação dispensável
Análise das alternativas
A
Errada
A inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, conforme o art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. A possibilidade de realizar a licitação, expressamente indicada na questão, afasta esse pressuposto.
B
Certa
A alternativa B reúne os dois requisitos da categoria: o certame é possível, mas existe hipótese legal que permite sua dispensa. A discricionariedade consiste em decidir fundamentadamente entre licitar e contratar diretamente dentro dessa autorização legal; não permite criar novas hipóteses de contratação direta.
C
Errada
Na classificação adotada pela questão, licitação dispensada significa afastamento do certame pela própria lei, associado às hipóteses de alienação do art. 76 da Lei nº 14.133/2021. Isso difere da autorização legal para a Administração escolher entre licitar e dispensar, própria da licitação dispensável.
D
Errada
A revogação desfaz o procedimento por conveniência e oportunidade, com fundamento em fato superveniente devidamente comprovado, conforme o art. 71, II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Não corresponde à autorização legal para deixar de realizar o certame e contratar diretamente.
E
Errada
Licitação deserta é o certame realizado no qual não surgem interessados. Essa circunstância pode justificar dispensa se preenchidos os requisitos legais, mas não se confunde com a categoria licitação dispensável, definida pela possibilidade de licitar e pela autorização legal para dispensar.
Pegadinha da questão
Confundir dispensável, que envolve autorização legal para dispensar, com dispensada, em que a própria lei afasta o certame. Outra confusão é tratar a licitação deserta, circunstância que pode justificar uma dispensa, como nome da categoria de contratação direta.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique a viabilidade da competição: sua inviabilidade caracteriza a inexigibilidade; a possibilidade de competir é compatível com a dispensa.
  • Identifique se a lei autoriza a escolha administrativa ou afasta o certame: essa é a distinção classificatória entre dispensável e dispensada.
  • Não confunda discricionariedade com liberdade irrestrita: a dispensa exige hipótese legal autorizadora e decisão fundamentada.

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Comentários

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GAB.B

MACETE:

Possível licitar + Administração decide = LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.

Licitação dispensada:obrigatoriedade de não realizar o procedimento licitatório.

Conforme a Lei nº 14.133/21 em seu art. 75, vejamos:

Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

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